O Grupo Parlamentar do Partido Socialista alerta para a urgência de o Governo Regional cumprir o prometido e avançar com a atualização da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), pondo fim às injustiças de que estes profissionais são alvo na Região há cerca de quatro anos.
Os socialistas não aceitam que o Executivo continue a deixar que este processo se arraste, sobretudo quando já se havia comprometido com os TSDT de que iria resolver o problema, mas, passado quase um ano, deixou caducar o processo que iniciou no Parlamento.
Foi precisamente no sentido de regularizar esta situação, assegurando o reposicionamento na carreira para todos os TSDT em exercício de funções na Região (e não apenas no SESARAM) que, na passada semana, o PS deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a um projeto de decreto legislativo regional.
A deputada Marta Freitas salienta que os TSDT desempenham funções essenciais, sendo responsáveis por intervenções de elevada complexidade técnico-científica em áreas fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de milhares de utentes, mas alerta que, apesar da sua relevância inquestionável, “estes profissionais têm sido sistematicamente penalizados por um atraso incompreensível na adequação da sua carreira profissional e remuneratória às exigências e à realidade do exercício das suas funções”.
A parlamentar socialista recorda que, em dezembro de 2024, o Conselho de Governo aprovou uma proposta de alteração legislativa destinada a dar resposta a algumas das mais prementes reivindicações destes profissionais, nomeadamente a redução do tempo necessário para a atribuição de pontos por triénio e a valorização dos cargos de chefia, através de acréscimos remuneratórios provisórios.
Contudo, com a queda do Governo, a respetiva proposta de decreto legislativo regional, enviada a 12 de dezembro de 2024 à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, caducou, não tendo havido, desde então, qualquer diligência por parte do atual Executivo para retomar este compromisso para com estes profissionais. “Esta inação é tanto mais grave quanto resulta num prejuízo direto e continuado para os TSDT da Madeira, mantendo-os em clara desigualdade em relação a outras carreiras similares”, adverte a deputada.
Marta Freitas faz notar que, no âmbito da discussão do Orçamento Regional, a secretária regional da Saúde garantiu que ia assumir este compromisso com os TSDT, aplicando estas atualizações a todos os profissionais em funções na Região, e não apenas aos afetos ao SESARAM. Contudo, nada disto se concretizou, perpetuando-se as referidas injustiças que, inclusive, levaram a que, recentemente, estes trabalhadores se tenham manifestado em frente à Quinta Vigia.
A socialista refere que, quando o Governo deu entrada do diploma no parlamento, em vésperas da moção de censura, já sabia que poderia não haver tempo à sua discussão, criticando o facto de o Executivo não o ter colocado como prioridade e ter deixado a proposta cair, continuando, até ao momento, sem retomar este compromisso que é da mais inteira justiça para com estes profissionais.
Na ausência de iniciativa por parte do Governo, Marta Freitas adianta que a proposta do PS retoma, atualiza e consolida as medidas anteriormente aprovadas e a aplicação da Lei n.º 34/2021 com vista ao reposicionamento na carreira, para todos os TSDT em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira, e não apenas no SESARAM, tal como proposto pelo Governo Regional. A iniciativa legislativa socialista consagra, igualmente, a aplicação uniforme de pontos no âmbito da avaliação de desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – em resultado de divergências interpretativas que têm conduzido a diferentes entendimentos nesta matéria. Procura-se, assim, restabelecer a justiça devida a estes profissionais de saúde, valorizar as suas funções e garantir a aplicação plena e equitativa dos regimes jurídicos que regulam a sua carreira.
Saliente-se que os TSDT da Região são os únicos, a nível nacional, que ainda não viram totalmente aplicadas as alterações introduzidas pela Lei 34/2021 ao seu estatuto de carreira, com prejuízos sérios para estes trabalhadores.
Como frisa Marta Freitas, com a apresentação desta proposta, o PS reafirma o seu compromisso com uma política de valorização e reconhecimento do trabalho destes profissionais no setor da saúde, com uma carreira progressiva e motivadora, à medida das exigências que diariamente são colocadas aos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica na Região Autónoma da Madeira.