Um Governo Regional com “uma visão míope” e à custa da qual os apoios aos agricultores madeirenses vão sendo cada vez mais curtos. É desta forma que o Grupo Parlamentar do PS mostra a sua insatisfação em relação ao rumo que a agricultura regional está a seguir, criticando a falta de capacidade de gestão dos fundos e de poder negocial do atual Executivo com instituições da mesma cor política, para repor os apoios a quem trabalha a terra.
Perante esta situação, os socialistas madeirenses deram entrada, na passada semana, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um pedido de esclarecimentos e de documentação, dirigido ao secretário regional da Agricultura e Pescas, onde pedem explicações a Nuno Maciel sobre os cortes nos apoios aos agricultores, o atraso nos pagamentos da campanha de 2025 e a deslocação de uma comitiva do Governo Regional a Bruxelas para apresentação de uma alegada estratégia que os agricultores madeirenses e principais interessados desconhecem.
Concretamente, como dá conta a deputada Sílvia Silva, o PS exige uma cópia do “contributo da Região Autónoma da Madeira para a Nova Estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas”, que o presidente do Governo Regional diz ter entregue em mãos ao vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e as Reformas, Raffaele Fitto.
Os socialistas querem conhecer em pormenor as reivindicações e as alterações regionais propostas para a Produção Local, no âmbito do POSEI e da Política Agrícola Comum, e pretendem saber se, no processo de elaboração da proposta apresentada em Bruxelas, o Governo Regional ouviu as entidades que representam o setor agrícola regional e o único eurodeputado madeirense, Sérgio Gonçalves, que, desde julho de 2024, tem-se empenhado em defender os interesses da Região Autónoma da Madeira nestas matérias no Parlamento Europeu.
O PS questiona igualmente se a posição defendida pela Madeira em salvaguardar a autonomia de planeamento, gestão e acesso direto a fundos europeus merecerá a concordância do Governo da República da AD, já que a maior parte das reivindicações madeirenses têm sido rejeitadas pelo executivo nacional – da mesma cor política do regional.
De acordo com Sílvia Silva, prova dessas divergências entre os governos Regional e da República é a plataforma eletrónica de pagamentos dos apoios à agricultura regional, que deu origem à primeira questão colocada pelos socialistas. “O Governo da Madeira culpa o Governo de Montenegro pelo atraso nos pagamentos relativos à campanha de 2025 por inoperância e falta de prioridade atribuída às Regiões Autónomas na implementação do sistema nacional, tendo decidido avançar, através de meios próprios da Região, com a aquisição de um sistema informático no valor de 1,625 milhões de euros, para, segundo Nuno Maciel, a Autoridade Regional da PEPAC “recuperar tempo perdido”, refere a deputada. No entanto, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, o deputado do PSD Pedro Coelho voltou a pedir ao ministro da Agricultura e Mar a operacionalização da plataforma informática para a Região, o que levanta dúvidas. A deputada socialista questiona se houve falha de comunicação entre o Grupo Parlamentar do PSD e o Executivo madeirense, ou se existe, de facto, um retrocesso ou revés no concurso lançado pela Secretaria Regional de Agricultura, “por desautorização do Governo da Republica, ao negar a intenção da Autoridade Regional liderar o processo de candidaturas na Madeira”.
Já no que se refere ao corte do “Apoio base aos agricultores madeirenses” em 75%, proposto, em novembro de 2024, pelo Governo da Madeira, aprovado pela Comissão Europeia e já regulamentado através da Portaria n.º 385/2025 de 22 de julho, o PS quer saber se o Executivo vai cumprir a promessa feita aos madeirenses de que nenhum agricultor irá receber menos apoios do que na campanha anterior, já que Nuno Maciel não cumpriu com a intenção de reverter a redução da Medida 1, decidida pela anterior tutela da agricultura regional.
Nesse caso, os socialistas questionam ainda a fonte de financiamento das compensações, porque, mais uma vez, “o Governo da República PSD/CDS parece ter negado apoio aos madeirenses, ao contrário do que fez para os agricultores açorianos, na cobertura das insuficiências do POSEI”. “A discriminação entre Regiões Autónomas deixa bem claro o fraco poder reivindicativo do Executivo regional, mesmo perante entidades da sua cor política, o que não abona nada a favor das negociações que o mesmo terá de continuar a fazer junto da Comissão Europeia no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, do qual continuará a depender o futuro da agricultura madeirense, já que a Região não soube antever e precaver a redução anunciada dos fundos”, remata a deputada do PS.