A presidente do PS-Madeira afirmou, hoje, que o Governo Regional tem a obrigação de vir a público prestar esclarecimentos sobre o caso de alegada fraude com fundos europeus, nomeadamente no âmbito do PRODERAM.
Célia Pessegueiro, que este domingo visitou a Exposição Regional da Anona, no Faial, referiu-se às investigações judiciais que foram públicas nos últimos dias e que, inclusive, levaram à constituição de três funcionários públicos como arguidos, salientando que o Governo, enquanto tutelar dos fundos comunitários, tem de dar as devidas explicações sobre o caso.
A líder socialista apontou o facto de, ao mesmo tempo que tem vindo a baixar o valor do apoio aos agricultores (o denominado ‘Parcelar’), terem sido transferidas verbas do mesmo programa comunitário para a reflorestação, com a particularidade de, agora, esse processo estar a ser alvo de investigação.
Célia Pessegueiro alertou que em causa estão mais de três milhões de euros e que o Executivo tem de prestar contas sobre este caso. “São verbas públicas que estão aqui envolvidas. O secretário regional da Agricultura não pode rir-se quando lhe é feita uma questão em relação a estes assuntos e ficar sem dar uma resposta sobre o que está a acontecer e, sobretudo, sem esclarecer quem são os técnicos do Governo que estão envolvidos neste caso”, declarou. Isto porque, vincou, “há, com certeza, trabalhadores que fazem bem o seu trabalho e que não podem estar sob suspeita quando uns não fazem o seu e são responsáveis por haver este tipo de investigações, que lançam uma névoa sobre a a utilização dos fundos comunitários”.
A presidente do PS-M realçou que os fundos comunitários são para chegar a quem, de facto, trabalha e produz, sublinhando que os agricultores não compreenderão que uma pequena ajuda anual lhes seja cortada e depois se verifiquem suspeitas de fraude ou uso indevido de mais de três milhões de euros. “O secretário regional e o presidente do Governo têm de vir esclarecer esta situação. Os dinheiros públicos são para ser bem utilizados e não podem agora estar nesta névoa”, frisou.
Por outro lado, encontrando-se na Festa da Anona, Célia Pessegueiro aproveitou para reforçar a proposta que o PS deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, para seguir para o Parlamento nacional, no sentido de garantir a isenção do IRS e a antecipação da idade da reforma para os 60 anos para os agricultores que requeiram o Estatuto da Agricultura Familiar.
A líder socialista deu conta que cerca de 98% das explorações agrícolas da Região são geridas por agricultores singulares, ressaltando que estas medidas seriam importantes para aumentar os seus rendimentos e funcionariam como mais um incentivo para que as pessoas continuem a dedicar-se ao cultivo dos terrenos.