O PS-Madeira propõe-se a concretizar a alternância governativa e fazer aquilo que nunca foi feito na Região, resolvendo os problemas dos madeirenses que os sucessivos governos regionais do PSD foram incapazes de solucionar.
O objetivo foi apontado esta manhã por Paulo Cafôfo, aquando da apresentação do Programa Eleitoral do partido para as eleições legislativas regionais, que decorreu em Santa Cruz. Um programa que, classificou, representa um “apertar de mão” aos madeirenses.
O candidato socialista apontou o desiderato de concretizar a mudança na Madeira, lembrando que, ao fim de 48 anos de governação do mesmo partido, é importante que outro partido – o PS – possa assumir responsabilidades de Governo na Região.
Por outro lado, e vincando a determinação em “fazer aquilo que nunca foi feito”, o candidato afirmou o PS como a única solução de Governo e para os problemas que os madeirenses anseiam resolver, salientando que a 26 de maio os eleitores terão de tomar uma decisão e escolher quem querem para presidente do Governo.
Neste momento, disse que só há duas opções: ou a continuidade, com Miguel Albuquerque, ou o próprio, com “um virar de página, um novo governo, uma nova liderança na Região, uma lufada de ar fresco que todos nós precisamos, com inovação, com vontade e com uma outra maneira de fazer política e de resolver os problemas”. O líder socialista frisou que se as pessoas não querem que o PSD e Miguel Albuquerque continuem a governar, a única solução é votar no PS. “O voto no Chega, no CDS, na Iniciativa Liberal e no PAN significa continuar o PSD e Miguel Albuquerque à frente do Governo, porque, no dia a seguir às eleições, vão se juntar e vão formar Governo. Neste momento, a única garantia de estabilidade e de virar a página é o PS”, esclareceu.
Na ocasião, Paulo Cafôfo elegeu cinco áreas fundamentais nas quais o PS garante que, se for Governo, irá fazer o que nunca foi feito.
No campo da Habitação, assumiu o compromisso de criar uma garantia pública da Região para o financiamento a 100% do crédito para a aquisição da primeira casa, destinada a pessoas até aos 40 anos.
No domínio da Habitação, apontou como promessas a gratuitidade das creches para todas as crianças, bem como o fim das propinas para os estudantes madeirenses no ensino superior.
O candidato do PS a presidente do Governo Regional quer também fazer o que nunca foi feito na Saúde, reduzindo as listas de espera, introduzindo tempos máximos de resposta garantidos, esgotando a capacidade de resposta do SESARAM e, quanto tal não for suficiente, contratualizando com os privados.
No que se refere à Mobilidade, Paulo Cafôfo garante que, com um Governo Regional do PS, será lançado o concurso público para a ligação ‘ferry’ entre a Madeira e o Continente, será implementado o passe único regional e assegurada a gratuitidade dos transportes públicos para pessoas menores de 25 anos e maiores de 60 anos de idade.
A quinta área prioritária será o aumento dos rendimentos dos madeirenses, com Paulo Cafôfo a garantir que haverá a redução de 30% nos impostos, em sede de IVA e IRS, que será aumentado o Complemento Regional para Idosos para 150 euros e que o Subsídio de Insularidade para os trabalhadores da Administração Pública irá subir para 5%. A este propósito, afiançou que nenhum funcionário público será marginalizado. Pelo contrário, serão valorizados.
Mais rendimentos para reduzir a pobreza
Coube a Sérgio Gonçalves a apresentação das propostas na área económica. O candidato e ex-líder socialista focou a necessidade de aumentar os rendimentos dos madeirenses e de retirar a Madeira de uma das piores posições do País em termos de risco de pobreza e exclusão social.
O candidato elencou compromissos como a redução do IVA e do IRS em 30% (que depende apenas do Governo Regional), o aumento dos valores pagos aos agricultores madeirenses, com especial destaque para culturas típicas da Região, como a banana, a cana-de-açúcar e a vinha, o aumento do subsídio de insularidade para 5%, a aceleração da progressão nas carreiras da Administração Pública e a subida do Complemento Regional para Idosos para 150 euros por mês.
Reduzir listas de espera na Saúde
Por seu turno, Marta Freitas enumerou os compromissos para a área da Saúde, afiançando que as políticas de defesa da saúde pública irão ocupar uma posição central na governação socialista.
A candidata e secretária-geral do PS-M advogou o acesso universal e efetivo aos cuidados de saúde com qualidade e em tempo útil, apontando como medidas específicas a implementação dos tempos máximos de resposta garantidos para reduzir as listas de espera, a contratação de mais profissionais de saúde, a promoção dos cuidados de proximidade e reforço do apoio domiciliário. A transformação do Hospital dos Marmeleiros numa unidade de cuidados continuados, para fazer face ao problema das altas problemáticas, e a cobertura total de médicos e enfermeiros de família foram outras propostas focadas.
Melhorar o acesso à Habitação
Por seu turno, Sancha de Campanella definiu a habitação como uma área estratégica e fundamental do desenvolvimento humano e um alicerce de prosperidade e dignidade de cada cidadão. A candidata criticou o abandono do setor por parte do Governo Regional e lembrou as dificuldades sentidas nesta que é uma das regiões com salários mais baixos e maior risco de pobreza.
A também deputada considerou urgente a criação de uma agenda para a Habitação e elencou as principais soluções preconizadas pelo PS, designadamente a garantia pública para o financiamento do crédito à compra da primeira casa, para cidadãos até aos 40 anos, a celebração de contratos-programa com as autarquias para a construção de habitação e recuperação do edificado e o aumento dos apoios ao arrendamento.
Educação gratuita
Já Rui Caetano defendeu um novo modelo educativo na Região, considerando que a Educação não pode ser encarada como um custo, mas como um investimento. O candidato apontou os compromissos da gratuitidade das creches para todas as crianças e dos manuais e alimentação para os alunos até ao 12.º ano, bem como o fim das propinas para os estudantes madeirenses no ensino superior.
Deu também conta do objetivo de valorizar a carreira docente, eliminando as quotas para acesso aos 5.º e 7.º escalões e vinculando todos os professores com três anos de serviço.
Passe único e gratuitidade para menores de 25 e maiores de 60
Por fim, Jacinto Serrão adiantou as propostas no domínio da mobilidade, com destaque para o lançamento do concurso para o ferry entre a Madeira e o Continente, a implementação do passe único e a gratuitidade dos transportes públicos para menores de 25 anos e maiores de 60 anos.
A articulação com o Governo da República para a revisão do subsídio social de mobilidade, a implementação do plano de contingência para o Aeroporto e a garantia da ligação marítima para o Porto Santo todo o ano foram também compromissos assumidos.