O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República Miguel Iglésias congratula-se com a aprovação do Orçamento do Estado para 2024, ocorrida esta tarde no Parlamento, e critica a incoerência dos deputados do PSD-Madeira, por, apesar das várias conquistas alcançadas para a Região, votarem contra o documento, quando haviam admitido votar favoravelmente.
O parlamentar salienta as inúmeras medidas que irão contribuir para manter o país na rota do crescimento económico e para a progressiva melhoria das condições de vida dos portugueses, com reflexos também na Região, além das alterações que dizem especificamente respeito à Madeira e que foi possível acautelar no Orçamento.
Miguel Iglésias evidencia o facto de o OE2024 consubstanciar um acréscimo dos rendimentos, por via do Acordo de Rendimentos, Salários e Competitividade que fixa aumentos salariais de 5% e aumenta o salário mínimo para os 820 euros mensais. Destaca igualmente o aumento das pensões, o reforço do abono de família, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, bem como a descida do IRS para as classes médias, a redução do IRS Jovem e a redução dos encargos com o acesso à habitação e das rendas. “Trata-se de um conjunto muito importante de medidas que revelam a preocupação e o pendor social deste Orçamento que, naturalmente, terão também impacto muito significativo na vida dos madeirenses”, sublinha o deputado.
Por outro lado, o parlamentar não deixa de enaltecer o aumento significativo das transferências do Estado para a Região, apontando o facto de, no próximo ano, a Madeira receber mais 94,7 milhões de euros do que no presente ano de 2023.
A par disto, Miguel Iglésias sublinha as propostas de alteração apresentadas pelos deputados do PS e acolhidas no Orçamento do Estado, tais como a prorrogação, até ao final de 2024, do prazo para licenciamento de novas empresas na Zona Franca da Madeira e a manutenção da taxa do imposto aplicável às bebidas espirituosas, onde se inclui o rum da Madeira, produto emblemático da Região. Do mesmo modo, é de salientar o facto de, segundo o documento, ser conferida aos parlamentos regionais a decisão de aplicar ou não a contribuição extraordinária sobre o alojamento local, tendo o PS-M já apresentado na ALRAM uma proposta para que esta taxa não seja aplicada.
O socialista aproveita para deixar duras críticas aos deputados do PSD eleitos pela Madeira, que haviam admitido votar favoravelmente o OE2024 mediante a aceitação de determinadas propostas em favor da Região, algo que acabaram por não cumprir. “Perante um Orçamento claramente bom para a Madeira e que revela a importância que o Governo da República do PS atribui à Região, os deputados do PSD faltaram à sua palavra, numa atitude incoerente e de constante ziguezague, apenas para continuarem a alimentar um contencioso sem razão”, censura Miguel Iglésias.