O PS-Madeira denunciou, hoje, a manipulação e a sabotagem a que o Governo Regional está a recorrer, tentando incutir o medo nos madeirenses e fazendo crer que a Madeira vai parar se não forem aprovados o Programa de Governo e o Orçamento Regional e continuar a vigorar o regime de duodécimos.
Em conferência de imprensa realizada junto ao edifício do Governo Regional, Paulo Cafôfo desmentiu as declarações proferidas ontem por Miguel Albuquerque de que a obra de requalificação da antiga Estrada do Aeroporto irá parar se o Orçamento não for aprovado. O líder socialista esclareceu que, ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental, o regime de duodécimos contempla várias exceções e que não há limitações no que diz respeito a investimentos próprios do Governo já assumidos. “Aquela estrada é um investimento do Governo Regional já assumido, que está no orçamento desde 2020, já tem pagamentos efetuados e não é por isso que vai ser travada”, adiantou, especificando que tal só acontecerá por “sabotagem” e de forma intencional, se o Executivo assim o quiser.
O líder socialista denunciou que estamos perante uma série de “mentiras”, no sentido de “intimidar a população” e de o Governo se vitimizar, provavelmente já a pensar em eleições em janeiro do próximo ano. Como referiu, se estas obras pararem, “este Governo será um Governo de malfeitores que irá travar investimentos que não necessitam de ser travados, porque a Lei de Enquadramento Orçamental – no n.º 4 do artigo 58 – prevê estas exceções aos limites no regime de duodécimos”.
Paulo Cafôfo considerou “inqualificável” a afirmação de Miguel Albuquerque, ao referir que “no money, no funny” (não há dinheiro, não há diversão), acusando o governante de não ter a postura nem a responsabilidade devidas e de continuar a “gozar com os madeirenses”.
Para desmontar a mentira a que o Executivo tem recorrido para fazer crer à população que a Madeira irá parar se continuar a ser gerida em duodécimos, o líder socialista anunciou que o Grupo Parlamentar do PS deu entrada na Assembleia Legislativa a um requerimento a solicitar à Secretaria Regional das Finanças uma relação discriminada de todas as despesas com a aquisição de bens e serviços feitas ao longo deste ano, período em que o Governo tem estado em gestão e, precisamente, a gerir os destinos da Região ao abrigo do regime de duodécimos.
Paulo Cafôfo adiantou que, de acordo com o boletim de execução orçamental, este ano, até ao final do mês de abril, houve um amento da despesa corrente em mais de 32 milhões de euros e um aumento da receita em mais de 106 milhões de euros. “Ou seja, este Governo Regional, a gerir os destinos da Região sob o regime de duodécimos, tem feito mais despesa e arrecadado mais receita do que o mesmo Governo no ano passado a gerir a Região sem o regime de duodécimos”, evidenciou.
O presidente do PS-M classificou ainda como uma “autêntica encenação” as reuniões negociais que têm sido promovidas com os partidos, voltando a vincar que não tem confiança neste Governo e em Miguel Albuquerque e que quem criou este problema é que tem de o resolver. “O PS tem mantido sempre uma atitude de responsabilidade e de coerência. Aquilo que queremos é que a Região possa ultrapassar esta fase de instabilidade que foi criada pelo PSD e Miguel Albuquerque e que só tem de ser resolvida pelo PSD e Miguel Albuquerque”, declarou, reafirmando o voto contra a moção de confiança.