O líder parlamentar do PS desafia o Governo Regional a cumprir a Lei de Finanças Regionais e aplicar o diferencial fiscal de 30% em todos os escalões do IRS e nas taxas do IVA.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Victor Freitas lembrou que, desde 2015, altura em que terminou o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, o PS tem vindo a apresentar uma série de propostas com vista à redução de impostos, as quais têm sido sistematicamente chumbadas pelo PSD e pelo CDS.
O deputado socialista alertou para o facto de a classe média madeirense estar sufocada pelos impostos – situação que, aliás, foi admitida e relatada recentemente pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa – e frisou que é necessário agir.
Assim, da mesma forma que o PSD veio a público dizer que irá acompanhar o PS em relação à proposta apresentada pelos socialistas para isentar os alojamentos locais da Madeira da contribuição extraordinária de 15%, Victor Freitas desafia a maioria PSD/CDS/PAN a seguir o mesmo caminho em relação à redução dos impostos na Região.
O líder da bancada parlamentar do PS adiantou que, ontem mesmo, o partido deu entrada na Assembleia Legislativa a duas propostas: uma para baixar o IRS em 30% em todos os escalões, de forma a que as famílias tenham mais poder de compra, e outra para que esse diferencial máximo de 30% seja também aplicado ao IVA, fazendo com que as taxas passem de 22% para 16%, de 12% para 9% e de 5% para 4%, à semelhança do que acontece nos Açores.
Victor Freitas recordou que, na altura em que era vice-presidente do Governo Regional, Miguel de Sousa adiantou que o Executivo mandou fazer um estudo que revelou que, “para um madeirense pagar o mesmo que um cidadão que vive no continente, tem de pagar menos 30%”, razão pela qual reforçou o desafio ao PSD/CDS/PAN para que façam cumprir a Lei de Finanças Regionais, permitindo que essa redução se verifique em todos os impostos.