O cabeça de lista do PS-Madeira às eleições legislativas nacionais defende a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira, de modo a que seja possível instituir o voto em mobilidade e assegurar o cumprimento da Lei da Paridade.
Estas matérias constituem compromissos da candidatura do PS-M às eleições para a Assembleia da República, mas, como explica Paulo Cafôfo, têm de partir da iniciativa do Parlamento regional, sendo que os socialistas irão desenvolver esforços nesse sentido.
Este domingo, à margem dos contactos que estabeleceu com a população nas freguesias de São Roque, Santo António e São Martinho, o candidato e líder do PS-M considerou da maior importância que seja instituída a possibilidade do voto em mobilidade, para, como o próprio nome indica, dar maior facilidade aos eleitores para exercerem o seu direito de voto. “Quando nos deparamos com níveis preocupantes de abstenção e há pessoas que, pelas mais diversas razões, não conseguem ir votar no dia das eleições, esta poderia ser mais uma forma de incentivar os eleitores a cumprirem o seu dever cívico”, considerou Paulo Cafôfo.
Com a alteração da Lei Eleitoral os socialistas pretendem igualmente que seja aplicada a Lei da Paridade nas listas dos partidos para as eleições regionais. Esta é uma premissa que tem sido salvaguardada pelo PS na composição das listas, quer para as eleições legislativas regionais, quer para as nacionais, como aliás comprova a presente lista de candidatos à Assembleia da República.
“Para o PS, as mulheres contam. Nós temos todo o orgulho em contar com a sua competência e sensibilidade para ocuparem os mais variados cargos de decisão”, expressou Paulo Cafôfo, lamentando que esta postura não seja adotada por outros partidos, nomeadamente pelo PSD. O líder socialista defende, assim, que haja uma obrigatoriedade para todos os partidos de terem pelo menos 40% do género menos representado nas respetivas listas, de modo a que seja sempre observada a paridade e a igualdade.
A um outro nível, no âmbito da revisão do Estatuto Político-Administrativo que o PS preconiza, Paulo Cafôfo defende que seja implementado um regime de incompatibilidades e impedimentos para os deputados à Assembleia Legislativa da Madeira. O presidente dos socialistas madeirenses vinca que a política tem de ser exercida com transparência e acima de qualquer suspeição, razão pela qual advoga esta solução escrutinadora.
Paulo Cafôfo recorda os acontecimentos mais recentes da vida política regional, em que suspeitas de corrupção levaram à demissão do presidente do Governo – que se encontra em gestão – e do presidente da Câmara do Funchal, frisando que a implementação do regime de incompatibilidades dos deputados se revela ainda mais pertinente. “Não é admissível que na Região haja ainda partidos, nomeadamente da maioria parlamentar, que continuem a recusar uma medida desta natureza”, rematou.