O PS-Madeira defendeu, hoje, a importância de garantir a plena inclusão social e laboral das pessoas com deficiência, lamentando que, na Região, a promoção das políticas de emprego para estes cidadãos não tenha vindo a ser bem-sucedida.
Esta manhã, os socialistas estiveram reunidos com o núcleo regional da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), com vista a se inteirar das preocupações destes cidadãos, tendo Marta Freitas constatado o facto de, na Madeira, haver ainda muito caminho a percorrer no que concerne à inclusão.
Uma preocupação que, vincou a secretária-geral do PS-M, tem vindo a ser partilhada igualmente por outras associações representativas de pessoas com deficiência, que dão conta das grandes dificuldades destes cidadãos em entrar no mercado de trabalho, sendo barrados pelas entidades patronais devido à sua condição.
Na decorrência da reunião, Marta Freitas fez notar o facto de, segundo a ACAPO, existirem na Região cerca de três mil pessoas com deficiência visual, sendo que muitas estão votadas ao isolamento social e, daquelas em idade laboral, menos de 5% estão em situação de empregabilidade.
A socialista lembrou igualmente as promessas não cumpridas pelo Governo Regional de criação de um programa para integração de 220 pessoas com deficiência no mercado laboral, o que acabou por não se concretizar, já que os dados conhecidos em junho do ano passado relativamente ao programa ‘100 Diferenças’ ficam muito aquém do anunciado, com apenas uma pessoa efetivamente contratada, 23 em estágios de inserção e outras 23 inseridas no Programa Inserção Social.
A secretária-geral do PS vinca a necessidade de corresponder às expetativas e, principalmente, ao pleno direito das pessoas com deficiência ao acesso ao mercado de trabalho, sublinhando que se trata de cidadãos aptos a desempenhar as mais diversas atividades profissionais.
Por outro lado, lembrou os avanços que foram alcançados a nível nacional em matéria de inclusão com os Governos do PS, apontando como exemplos o compromisso com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente. Lamentou que, apesar de o PS ter proposto a implementação do MAVI na Região, tal não tenha acontecido, acrescentando que este seria um instrumento importante com vista à promoção de uma maior autonomização e capacitação das pessoas com deficiência.
A socialista defendeu também a importância da majoração dos apoios socias, nomeadamente da Prestação Social para a Inclusão, nas Regiões Autónomas, atendendo aos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia.
No tocante propriamente às pessoas com deficiência visual e na sequência das preocupações transmitidas pela ACAPO, Marta Freitas alertou para o facto de a Madeira ainda ser uma Região pouco inclusiva, apontando a falta de sinais sonoros, situação que não contribui para que estes cidadãos sintam segurança nas suas deslocações e que condiciona a sua autonomia.
Fez notar ainda que a pouca evolução que se tem verificado em matéria de inclusão na Região se deve maioritariamente ao desenvolvimento tecnológico e não propriamente às medidas políticas do Governo, realçando a necessidade de haver uma maior fiscalização do cumprimento das leis neste campo.
A dirigente socialista lamentou também que a ACAPO – Madeira esteja já desde 2022 a aguardar financiamento do Governo Regional, o que limita o desenvolvimento das suas ações e o apoio aos portadores de deficiência visual, e realçou a importância de a sociedade estar preparada para promover a autonomia de todos os cidadãos, em qualquer circunstância.