Com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta dos serviços de registo na Região, o Partido Socialista defendeu a integração da Madeira na Rede de Balcões de Nacionalidade.
Na audição à Ministra da Justiça Francisca Van Dunen, a deputada à Assembleia da República Marta Freitas, alertou que a situação de instabilidade política na Venezuela tem causado a necessidade de regresso de emigrantes à Região, facto que leva a um crescente número de processos de nacionalidade.
Por não existirem entidades com estas competências na Madeira, a deputada considerou que o alargamento da rede de Balcões à Região pode garantir uma resposta mais eficiente à população requerente.
“A integração da Região na rede de Balcões da Nacionalidade parece-nos essencial, para uma resposta mais próxima e rápida, nos pedidos de nacionalidade aos migrantes que optam pela Madeira para refazerem as suas vidas”, frisou.
Face a este pedido, a Ministra da Justiça revelou que o registo dos processos da Madeira é uma função regionalizada, enquanto as matérias de nacionalidade são competência da República. Nesse sentido, o Governo da República não pode fazer delegação em relação às estruturas próprias dos Governos das Regiões Autónomas, razão pela qual não existem ainda balcões na Madeira.
No entanto, comprometeu-se a aligeirar esses processos como forma de os agilizar, dando resposta à lacuna existente na Região.