O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defendeu, hoje, a gratuitidade dos manuais, transportes e alimentação para todos os alunos do ensino público na escolaridade obrigatória. Uma medida que tem em vista apoiar as famílias, particularmente a classe média que tem vindo a perder poder de compra.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã junto à Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, o líder parlamentar do PS constatou o facto de o Governo Regional não ter cumprido grande parte das promessas que constavam do seu programa e, agora, no último ano de mandato – ano de eleições – apresentar um conjunto de medidas “avulso” e de “caça ao voto”. Rui Caetano deu como exemplo o facto de o Executivo apresentar a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do primeiro ciclo, referindo que é uma medida que “peca por tardia”, que deveria ter sido implementada desde o início do mandato e que deveria abranger não apenas os estudantes deste ciclo, mas todos os alunos do ensino público da Região.
Conforme afirmou, tendo em conta a perda de poder de compra da classe média, que faz com que esta tenha dificuldades para adquirir ou arrendar casa e para pagar os estudos dos seus filhos, além da gratuitidade dos manuais, o Executivo deveria garantir igualmente a gratuitidade dos transportes públicos e das refeições nas cantinas escolares. “O Governo Regional arrecada mais de 1000 milhões de euros de receita de impostos dos madeirenses. Tem dinheiro mais do que suficiente para implementar estas medidas”, justificou.
O dirigente socialista deu também conta do facto de na Região existirem cerca de 8 mil jovens que não estão a estudar nem a trabalhar e que aproximadamente 40% dos jovens que frequentam o ensino profissional abandonam os respetivos cursos. Apontou igualmente que na última década cerca de 17 mil madeirenses, entre os quais muitos jovens, foram obrigados a emigrar para terem emprego e poderem sustentar as suas famílias e criticou o Executivo por se limitar a dizer que resolve o problema da falta de mão de obra com a imigração. “É preciso recorrer à imigração quando o modelo de desenvolvimento deste Governo Regional cria a emigração?”, perguntou.
Rui Caetano aproveitou ainda para questionar o secretário da Educação em relação à fusão e encerramento de escolas. “Será que em ano de eleições não haverá encerramento nem fusão de escolas? Ou em ano de eleições [o secretário] vai dialogar com as câmaras, com as juntas de freguesia para negociar e chegar a um acordo em relação a esta questão?», indagou.
O líder parlamentar socialista criticou o modelo de desenvolvimento que deixa pessoas para trás e que não garante a qualidade de vida dos cidadãos, rematando que “não são medidas eleitoralistas e de fim de mandato que vêm resolver os problemas da Região Autónoma da Madeira”.