A candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal de Câmara de Lobos defende a realização de um estudo de aplicabilidade do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho para avaliar aquilo que falhou desde a sua implementação e os impactos que isso teve no desenvolvimento, ou não, do município. Este é um passo fundamental que, no entender de Nilson Jardim, tem de ser dado antes de se avançar para a revisão do plano.
O candidato socialista à presidência da autarquia nota que o PDM revela algumas incongruências, nomeadamente no que concerne à definição das zonas onde é possível ou não construir, e lamenta que os contributos dados pelos munícipes no período de consulta pública não tenham sido tidos em conta. Em consequência disso, há alguns erros que persistem ainda hoje.
Ciente da necessidade de revisão do PDM, o socialista compromete-se, antes de tudo, a avançar com a realização do estudo de aplicabilidade do atual plano, “para saber se o mesmo foi bem aplicado em todas as freguesias, se falhou, em que é que contribuiu para o desenvolvimento do concelho ou em que é que foi menos positivo”.
A um outro nível, Nilson Jardim não deixa também de manifestar a sua preocupação em relação aos coeficientes de localização inadequados que são aplicados a determinadas zonas do concelho de Câmara de Lobos e que acabam por penalizar o valor patrimonial tributário de alguns imóveis. Como refere, estes coeficientes são revistos esporadicamente e, aquando da última revisão, houve muitos erros, o que resultou numa “prenda envenenada” da parte de quem tem governado.
A título de exemplo, o socialista adianta que há zonas agrícolas, como a Caldeira, com um coeficiente de localização de 1,45, quando outras zonas mais habitacionais, como a Vargem e o Covão, têm coeficientes de 1,20. “Na zona agrícola da Caldeira, um imóvel com as mesmas caraterísticas em dimensão vai ter de pagar mais imposto do que um no Pico da Torre, que tem um coeficiente de localização de 1,35”, aponta, adiantando que na Ribeira Brava, por exemplo, o coeficiente de localização é de 1.
Nilson Jardim garante que, com o PS a liderar a autarquia, irá solicitar às Finanças a reavaliação dos coeficientes de localização, fazendo descer aqueles referentes aos imóveis localizados em zonas mais agrícolas.
Como explica o candidato socialista, o facto de estes coeficientes serem tão altos faz com que, quando os imóveis forem transacionados ou reavaliados, tenham de pagar um imposto muito elevado, mesmo que a taxa de IMI aplicada no município seja a mais baixa. “Mesmo que tenham um IMI baixo, o grande problema é que o coeficiente de localização das Finanças continua alto. Temos aqui várias incongruências e temos de pedir esta alteração”, sublinha.