O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo das águas residuais da Região para melhor compreender e monitorizar o fenómeno do consumo de drogas, à semelhança do que já é feito na Europa e mesmo a nível nacional.
Esta manhã, em conferência de imprensa junto à estação de tratamento de águas residuais (ETAR) do Funchal, no jardim do Almirante Reis, a deputada Marta Freitas adiantou que o PS deu ontem entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a uma proposta neste sentido. Uma iniciativa que resulta da preocupação em torno do crescimento do consumo de estupefacientes na Região, em particular das novas substâncias psicoativas, bem como das lacunas que têm vindo a ser identificadas nesta área pelas entidades que acompanham as pessoas com dependências.
“Este é um instrumento útil também para a implementação de medidas de saúde pública. Queremos contribuir para uma maior prevenção e compreender melhor a realidade do consumo de drogas aqui na Madeira, porque aí poderemos ter medidas mais concretas nesta área da prevenção”, explicou a também secretária-geral dos socialistas madeirenses.
Marta Freitas lembrou que, já o ano passado, o PS apresentou na Assembleia da República uma proposta para que, numa articulação entre os Governos da República e Regional, fosse feito um estudo multissetorial e aprofundado sobre a realidade do consumo das novas substâncias psicoativas. Como explicou, a iniciativa foi aprovada no Parlamento nacional, mas, com a mudança de Governo, não há informações sobre medidas concretas neste sentido.
Por outro lado, além da vertente da prevenção, os socialistas entendem que é preciso também fazer face a uma outra grande lacuna, nomeadamente na área da ação terciária, de modo a combater a continuidade dos consumos e prevenir recidivas.
Como tal, a deputada deu conta que o PS apresentou igualmente uma proposta na Assembleia Legislativa recomendando ao Governo Regional que retome as negociações com o Executivo nacional para a instalação de uma comunidade terapêutica no edifício do antigo centro educativo, localizado no Santo da Serra.
Marta Freitas especificou que, já em 2022, o PS apresentou no parlamento madeirense uma proposta para a criação da comunidade terapêutica na Região, que foi chumbada pelo PSD e pelo CDS. Entretanto, na Assembleia da República, os socialistas sensibilizaram o então Governo da República do PS para que o centro educativo fosse cedido à Região com este objetivo, tendo sido iniciadas as negociações para que tal acontecesse. Contudo, reafirmou, “com a mudança de Governo, não sabemos qual é o ponto da situação”.