O PS-Madeira entende que os trabalhos da comissão de inquérito relativa às denúncias de Sérgio Marques sobre obras inventadas e favorecimentos do Governo Regional a grupos económicos devem ser realizados com o tempo necessário e adequado para que seja possível apurar toda a verdade dos factos. Como tal, Sérgio Gonçalves critica a “pressa” dos deputados do PSD e do CDS em relação a este processo e o facto de não quererem ouvir ninguém, nem solicitarem quaisquer documentos para análise.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS apresentou vários requerimentos para que, nesta fase instrutória, sejam apresentados documentos que foram recusados pela maioria PSD-CDS na primeira reunião da comissão de inquérito, bem como o adiamento das audições já marcadas para o dia 28 de fevereiro.
Em conferência de imprensa promovida esta tarde na Assembleia, Sérgio Gonçalves explicou que, através destes requerimentos, o PS solicita, de forma potestativa, a lista de processos em tribunais judiciais e arbitrais em que existiram acordos entre o Governo Regional, as Secretarias Regionais e empresas ou agrupamentos de empresas, assim como a lista de todas as concessões que foram celebradas entre o Executivo e empresas desde 2015. Conforme deu conta, trata-se de documentos importantes para análise e para preparar as audições aos empresários, razão pela qual os socialistas requerem também o adiamento das referidas inquirições.
Segundo explicou o presidente do PS, há um prazo de 15 dias para que sejam apresentados os documentos e informações solicitados, sendo que os trabalhos da comissão têm um prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado. “Portanto, não entendemos a pressa da maioria PSD-CDS relativamente a este processo, da mesma forma que os madeirenses também não compreendem como é que deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, membros de uma comissão de inquérito, não solicitam quaisquer documentos para serem analisados, nem querem inquirir quaisquer personalidades ou representantes de entidades para apurar os factos relativos às declarações de Sérgio Marques”, afirmou.
“A única forma de realizarmos os trabalhos de forma adequada será tendo em nossa posse esses documentos, tendo tempo para analisá-los e, posteriormente, com base nessa informação, procedermos então às audições e ouvirmos os empresários, mas também colocarmos as questões ao presidente do Governo, que já disse que responderá por escrito e não virá à comissão de inquérito”, concluiu Sérgio Gonçalves.