O Grupo Municipal do Partido Socialista criticou, hoje, o Orçamento Municipal do Funchal para 2026, considerando que o documento se revela “conservador, excessivamente orientado para a gestão corrente e pouco ambicioso em termos de investimento estruturante”, pelo que não corresponde à expetativa de um primeiro orçamento de mandato.
Como deu conta o deputado Sérgio Abreu na sessão da Assembleia Municipal, a redução significativa do investimento, o aumento da rigidez da despesa e o agravamento dos encargos financeiros justificam reservas quanto à capacidade do Orçamento em promover desenvolvimento sustentável, coesão territorial e modernização do concelho do Funchal.
De referir que o Orçamento Municipal para o próximo ano tem um valor de 136,7 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 9% comparativamente ao deste ano.
Na análise ao documento, Sérgio Abreu constatou a redução acentuada do investimento público, dando nota que a despesa de capital diminui 44%, refletindo uma quebra significativa na execução de projetos estruturantes, com impacto negativo na requalificação urbana, ambiente, cultura e funções económicas.
Em contraposição, verifica-se um reforço da despesa corrente – que passa a representar 79% da despesa total – com destaque para a aquisição de bens e serviços, o aumento expressivo dos encargos financeiros e para o facto de a rubrica de juros e outros encargos crescer mais de 250%, evidenciando o impacto financeiro do acordo de regularização da dívida com a ARM, com reflexos na sustentabilidade orçamental de médio prazo.
O deputado socialista alertou igualmente para o facto de o crescimento da receita assentar sobretudo em impostos diretos (IMI e IMT), taxas, multas e penalidades, com forte peso da Taxa Municipal Turística.
Notou, ainda, que as transferências de capital se reduzem em cerca de 66%, refletindo menor execução de projetos cofinanciados (PRR e Madeira 2030), sem apresentação de mecanismos alternativos de financiamento.
Face a tudo isto, Sérgio Abreu afirmou que neste orçamento há um desalinhamento entre prioridades políticas e dotação financeira. “Apesar do discurso de prioridade à habitação, ambiente e coesão social, as dotações de capital nestas áreas revelam-se limitadas face às necessidades estruturais do concelho”, referiu.
Assim, o socialista perguntou ao executivo municipal como justifica a redução de 44% da despesa de capital no primeiro orçamento do mandato, face às necessidades estruturais do município, que medidas estão previstas para conter o crescimento da despesa corrente, de que forma pretende mitigar o impacto do aumento significativo dos encargos financeiros no espaço orçamental disponível para investimento futuro e que estratégia concreta existe para compensar a forte redução das transferências de capital e assegurar a continuidade de projetos estruturantes sem recurso a endividamento.
Face a estes considerandos, os socialistas abstiveram-se na votação do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2026.
É urgente repor multibanco
no Mercado da Penteada
No período antes da ordem do dia, o deputado Sérgio Abreu alertou para a urgência de a autarquia envidar esforços no sentido de ser recolocada uma caixa multibanco no Mercado da Penteada.
O socialista recordou que, já em novembro, a Câmara havia sido notificada pela instituição bancária de que ali não iria continuar e que, apesar dos vários alertas, nada fez para evitar os constrangimentos causados por esta situação.
Como deu conta Sérgio Abreu, de acordo com os comerciantes, verificou-se uma quebra nas vendas na ordem de 30%, facto que deve motivar a intervenção rápida da autarquia. “Era importante que este executivo fosse proativo e não tivesse uma posição passiva. É urgente que se tome medidas para que, quer os comerciantes, quer as pessoas que frequentam o Mercado da Penteada, tenham esse mecanismo ao seu alcance”, frisou.
O deputado perguntou ainda em que passo se encontram os Planos de Pormenor do Carmo e do Ornelas e quais as pretensões do atual executivo a este respeito, já que o anterior nada fez nesta zona da cidade.