Na primeira reunião da Câmara Municipal do Funchal, foi apresentada uma proposta para aprovação da lista de erros e omissões do procedimento relativo à prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final das águas residuais do concelho, com uma duração prevista de três anos.
O vereador do Partido Socialista, Rui Caetano, votou contra a proposta, argumentando que o concurso foi “mal estruturado desde o início”, por ter sido lançado num único lote. Segundo o autarca, esta opção ignora as diferenças entre infraestruturas com realidades muito distintas — desde equipamentos antigos e obsoletos, com custos e necessidades já identificadas, até à nova ETAR do Funchal, que entrou em funcionamento apenas este ano e ainda se encontra em fase de garantias e calibração.
Para o vereador socialista, “não faz sentido tratar de forma igual infraestruturas com níveis de complexidade e maturação tão diferentes”. Ao concentrar todo o processo num único operador, defende, o Município reduziu a concorrência, aumentou os riscos e perdeu a oportunidade de avaliar desempenhos diferenciados entre sistemas. O PS considera que esta abordagem “não serve o interesse público nem assegura a melhor gestão técnica e financeira” de infraestruturas essenciais para o concelho.
Rui Caetano questionou ainda o presidente da autarquia sobre o impacto financeiro deste procedimento, alertando para o “aumento brutal de encargos” com a gestão das ETARes do Funchal. Segundo os dados apresentados, os custos anuais deverão subir de cerca de 500 mil euros para quase 2,9 milhões de euros, totalizando 8,7 milhões em três anos.
“Os funchalenses podem estar tranquilos de que não vão pagar mais na fatura da água?”, questionou o vereador. “Ou estamos perante mais uma medida que vai agravar o custo de vida das famílias, já sobrecarregadas com salários baixos, impostos elevados e preços a subir todos os meses?”, acrescentou. Veremos o que virá no próximo orçamento.
O vereador socialista abordou ainda a questão das descargas poluentes que têm afetado as zonas balneares do Funchal ao longo do último ano, nomeadamente entre a Praia Formosa, o Lido e a Barreirinha. As manchas castanhas e resíduos visíveis no mar, alertou, “colocam em causa não apenas a qualidade da água do mar, mas também o direito dos cidadãos a usufruírem de um ambiente limpo, seguro e saudável”.
Rui Caetano apelou ao reforço da fiscalização das estações elevatórias, públicas e privadas, e à identificação célere dos responsáveis por descargas ilegais. “É urgente agir, ser mais eficiente na deteção de problemas e aplicar as sanções devidas. Não podemos continuar a assistir à negligência e ao adiamento das soluções que colocam em risco um património que é de todos e deve ser preservado”, concluiu.