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PS CONTRA NOVAS TAXAS

E agora lamenta que, com as taxas publicadas este mês em portaria conjunta das secretarias das Finanças e do Ambiente, o Governo decide infligir um golpe a essas actividades.

Admite ainda que haja regulamentação no sector, mas não à conta de novas taxas que desconfia terem como objectivo manter o próprio Instituto. E é aí que surge a suspeita de ilegalidade. Segundo Sofia Canha, o Governo está a infringir uma lei, a Lei dos Baldios, que se aplica na Madeira e que faz reverter para as comunidades locais eventuais receitas provenientes de actividades exercidas em áreas de baldio. Áreas essas que, na Região, deverão atingir um espaço de cerca de cinco mil hectares descontínuos.

Com o novo regime, o PS-M teme que seja promovida a clandestinidade daquela actividade local que tem rendido a visita de muitos turistas aos concelhos já referidos e tem sido uma ajuda preciosa na manutenção e limpeza florestal.

Com que direito vem o Governo servir-se da utilização de servidões municipais e dos terrenos dos privados e baldios?, questiona Sofia Canha, reiterando a suspeita de que a decisão governamental se reveste de ilegalidade.

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