Os deputados do PS-Madeira à Assembleia da República congratulam-se com a aprovação, ontem, de três das suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
Em sede de especialidade, foram acolhidas as propostas relativas ao financiamento, por parte do Estado, da ligação marítima via ‘ferry’ entre a Madeira e o Continente, dos meios aéreos de combate a incêndios na Região, bem como da prorrogação do prazo de inscrição de empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) até 2026.
A aceitação destas propostas é, conforme adianta Miguel Iglésias, um passo fundamental, porquanto se trata de matérias de grande importância para a Região. “Estamos a falar de assuntos relacionados com a mobilidade marítima, com o necessário apoio do Estado no que se refere ao combate aos incêndios na Região e com a competitividade e diversificação da economia regional. São tudo questões fulcrais, especialmente quando dizem respeito a uma Região Autónoma com as características e as condicionantes da insularidade e da ultraperifericidade, como é o caso da Madeira”, evidencia o deputado socialista.
Concretamente, os deputados do PS apresentaram uma proposta para que o Governo da República financie uma linha de transporte marítimo regular de passageiros e carga rodada entre a ilha da Madeira e o Continente português, via ‘ferry’, contribuindo para a garantia da continuidade territorial. Por outro lado, propuseram que o Estado se responsabilize, na íntegra, pelos encargos financeiros decorrentes da operacionalização e utilização dos meios aéreos de combate a incêndios nas Regiões Autónomas, através da celebração de um protocolo financeiro, bem como que seja prorrogado o período de admissão de novas entidades ao regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira até 31 de dezembro de 2026. Todas estas propostas, congratula-se Miguel Iglésias, acabaram por ser aprovadas. O deputado do PS lamenta, contudo, que não tenha sido aceite a proposta que previa o desenvolvimento e operacionalização do Plano de Contingência Integrado do Aeroporto Internacional da Madeira, em articulação com a ANA – Aeroportos de Portugal, companhias aéreas, empresas de handling e operadores turísticos. “É pena que, mais uma vez, se perca a oportunidade de implementar este plano de contingência, para minimizar os efeitos dos condicionamentos do Aeroporto, decorrentes das condições climatéricas adversas, que causam grandes constrangimentos, quer para os madeirenses, quer para os turistas que nos visitam, com consequências significativas na nossa economia”, remata Miguel Iglésias.