O Partido Socialista congratula-se com o facto de ter sido hoje aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal do Funchal, a proposta para atribuir o nome de Emanuel Jardim Fernandes a uma rua ou espaço público da cidade.
A proposta de recomendação foi apresentada pelo deputado municipal Sérgio Abreu e tem em vista o reconhecimento público do trabalho e do percurso político do ex-presidente do PS-Madeira, que desempenhou também as funções de vereador na autarquia funchalense, de deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, bem como, ainda, de presidente da Assembleia Municipal do Porto Moniz.
No articulado da proposta são evidenciadas as caraterísticas de Emanuel Jardim Fernandes, destacando a sua dedicação à causa pública e o facto de ser “um autonomista convicto”. “No exercício da sua atividade política, foi sempre combativo e cordato, mostrando que é possível, em política, apresentar e discutir ideias de forma assertiva e com elevação. Foi com base nesse pressuposto que procurou sempre soluções de compromisso e alcançar os consensos possíveis na defesa do superior interesse das populações, o que lhe valeu o reconhecimento e respeito entre os seus adversários políticos”, realça.
Tendo em conta o seu reconhecido mérito cívico e político e o seu relevante contributo para a cidade do Funchal, a Região Autónoma da Madeira e o País, o PS popôs que a Câmara do Funchal “preserve e perpetue” a memória de Emanuel Jardim Fernandes, atribuindo o seu nome a uma rua ou outro espaço público, medida que mereceu a concordância de todas as forças políticas.
Recursos não foram transformados em soluções
Na reunião da Assembleia Municipal, foi também analisado o orçamento suplementar da Câmara Municipal do Funchal, marcado pela transição de mais de 33 milhões de euros de saldo de gerência. Um valor que, na ótica de Sérgio Abreu, levanta uma questão legítima sobre a capacidade de execução e de planeamento. “Num concelho com problemas estruturais já amplamente identificados — habitação, mobilidade, estacionamento e pressão urbana — é difícil ignorar que existiam recursos disponíveis que não foram transformados em soluções concretas”, observou.
O deputado socialista alertou que a reprogramação dessas verbas não evidencia uma mudança estratégica clara, pois não se identifica uma aposta estruturante que responda, de forma decisiva, aos principais desafios da cidade. “Existe uma aparente gestão financeira equilibrada, mas não se vislumbra uma visão transformadora”, disse.
Sérgio Abreu dirigiu atenções também ao volume de compromissos plurianuais, superior a 174 milhões de euros. Um montante que condiciona fortemente os próximos exercícios e levanta uma questão estratégica sobre a margem de decisão futura. Como afirmou, a estabilidade financeira é importante, mas não deve traduzir-se numa rigidez que limite a capacidade de resposta a novas prioridades.
O socialista fez notar que a necessidade de a autarquia proceder a esta alteração numa fase inicial do exercício suscita dúvidas quanto ao rigor da previsão orçamental, particularmente no que respeita à despesa corrente. “Um orçamento credível deve antecipar com realismo as necessidades estruturais do município”, disse, deixando ainda reparos à “gestão excessivamente prudente e pouco transformadora”, que não responde de forma estrutural aos problemas centrais do concelho.
Apesar das críticas, numa atitude responsável, o PS viabilizou a proposta orçamental, tendo em conta que estão em causa a atribuição de apoios sociais e a construção de habitação.