O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu, hoje, entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a um voto de protesto pelo atraso nos reembolsos das despesas de saúde assumidas pelos beneficiários do Serviço Regional de Saúde com consultas, tratamentos ou exames complementares de diagnóstico no setor privado na Região.
Na sequência da notícia avançada pelo Diário de Notícias da Madeira, que dá conta de que há perto de 40 mil beneficiários do Serviço Regional de Saúde a aguardar pelo reembolso das despesas de saúde, alguns dos quais com tempos de espera que já ultrapassam largamente os seis meses, os socialistas condenam esta morosidade, considerando que esta situação é inaceitável e não se compagina com os constrangimentos sentidos no dia a dia por milhares de madeirenses e porto-santenses que, apesar das dificuldades financeiras, se veem obrigados a terem de recorrer ao privado por falta de resposta do setor público.
A deputada Marta Freitas alerta para o facto de, na Região, haver um crescimento das listas de espera na saúde, não serem cumpridos os tempos máximos de resposta garantidos e os utentes terem de se dirigir ao privado “para resolverem os problemas que o Serviço Regional de Saúde tem a responsabilidade e a obrigação de resolver, mas não o faz”.
Acresce que, como lembra a parlamentar, a Madeira continua a ser a segunda região com maior taxa de pobreza e mais desigualdade do País, com enormes assimetrias sociais, um custo de vida elevado e onde os preços da habitação atingem dos valores mais altos ao nível nacional.
“Como se não bastassem estas variáveis, que obrigam a um maior esforço por parte dos cidadãos, os utentes que recorrem aos cuidados de saúde no setor privado veem-se obrigados a esperar demasiado tempo para receberem os reembolsos a que têm direito, situação absolutamente condenável, ainda para mais quando o IASAÚDE vem justificar esta demora com os constrangimentos resultantes da utilização da nova plataforma, que entrou em funcionamento em dezembro do ano passado”, critica.
Na sua ótica, quem, a muito custo, se vê obrigado a recorrer ao privado, por manifesta incapacidade do serviço público em dar as respostas adequadas e atempadas, “não pode continuar a esperar tanto tempo para receber os valores que lhe são devidos, os quais, em determinados casos, atingem valores na ordem das centenas de euros”.
Marta Freitas não deixa também de apontar o facto de o Governo Regional apregoar sistematicamente o pioneirismo da Região em matéria de saúde e de avanços tecnológicos (de que é exemplo esta plataforma do IASAÚDE), que supostamente teriam como objetivo facilitar e desburocratizar os processos e os serviços, mas constata que, na prática, o que tem vindo a suceder é uma resposta mais demorada aos utentes, os quais, anteriormente, de forma presencial, recebiam os reembolsos na hora.
Face a esta justificação, questiona se não estaremos perante “mais uma desculpa de mau pagador ou para esconder problemas de tesouraria”, algo que, aliás, já se viu anteriormente com as faltas de medicamentos na Região, pondo em causa os tratamentos de que muitos doentes dependem.
A deputada do PS vinca que a saúde exige um planeamento rigoroso, e não medidas avulsas, e que é um direito fundamental que tem de ser respeitado, e não constantemente adiado. “Além de não encontrarem as respostas que precisam no público e de terem de recorrer ao privado, os utentes do Serviço Regional de Saúde não podem continuar sujeitos a esta demora e à mercê de um Governo Regional que não planeia e que atua ao sabor do vento”, remata.