Mais uma vez, estamos perante um Orçamento do Governo Regional que não serve os madeirenses, algo que está bem espelhado na elevada carga fiscal que continua a recair sobre os cidadãos da Região Autónoma. Como é que se explica que, nos últimos seis anos, a carga fiscal tenha aumentado 38% e que, no próximo ano, os contribuintes venham a pagar 884 milhões de euros em impostos? Por aqui se vê que, contrariamente ao que o Executivo tem vindo a apregoar, este não é um orçamento que ajude as pessoas, mas sim que as asfixia.
«Nós entendemos que o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro a que a Região esteve sujeita impôs aos trabalhadores um mar de sacrifícios que representou um retrocesso em matéria fiscal, mas também nas condições de vida, nunca visto em décadas de autonomia», afirma o líder parlamentar do PS-M, considerando que a tendencial reversão do quadro fiscal imposto «é um imperativo moral». «A melhoria das condições de vida dos nossos concidadãos passa também pelo desagravamento fiscal dos impostos sobre os seus rendimentos, a par de um combate eficaz e eficiente em matéria de combate à evasão fiscal e ao alargamento da base tributável», defende Victor Freitas.
O deputado socialista questiona em que é que se irá traduzir este aperto às famílias e às empresas madeirenses, numa Região que já enfrenta sérios problemas em setores como a Saúde, a Educação e a Economia, não obstante o Governo Regional tentar sempre “tapar o sol com a peneira”.
Desde 2012, os madeirenses pagaram a mais em impostos 1517 milhões de euros, face ao que pagaram no ano 2012, uma verba que é suficiente para construir três novos aeroportos. Por isso, Victor Freitas questiona se o Executivo madeirense irá fazer reverter esta receita a arrecadar com o aumento da carga fiscal em 2019 numa melhoria do Sistema Regional de Saúde e na redução das listas de espera para cirurgia, que têm vindo a crescer continuamente desde 2015, ou mesmo se irá investir na melhoria das condições e recursos à disposição das escolas e dos professores, combatendo o abandono escolar precoce e apostando na qualificação dos jovens.
«Irá o Governo Regional realmente apostar na área social, pensando nos cidadãos mais idosos e nas pessoas mais carenciadas? Irá dedicar uma atenção especial à costa norte, conferindo-lhe maior competitividade e condições de criação de empresas e emprego, de modo a fixar a população e a combater o êxodo rural?», pergunta também o líder parlamentar do PS-M.
Na ótica de Victor Freitas, este é um orçamento marcado por uma operação de cosmética, feito a pensar nas eleições regionais que se aproximam e, contrariamente ao que o PSD e o Governo Regional tentam fazer crer, não coloca a qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses no centro das prioridades.
Este não é o orçamento que o Partido Socialista defende. É por isso que apresentamos um conjunto de propostas de alteração que vão ao encontro das reais necessidades e expetativas das pessoas.
As principais alterações propostas pelo PS
Entre as várias propostas de alteração ao Orçamento Regional para 2019 apresentadas pelo Partido Socialista, encontram-se medidas em áreas prioritárias para a Região.
No domínio da Economia, o PS defende o alívio fiscal às famílias e o aumento do rendimento disponível, pela redução em 15% nas taxas de escalões do IRS, a fixação da taxa normal do IVA nos 20%, desonerando as famílias e os demais agentes económicos, e que a taxa de IRC para vigorar na Região seja de 19%.
Além disso, são defendidos incentivos fiscais às empresas que se fixem nos concelhos da costa norte da Madeira, como forma de criar emprego, fixar os jovens, combatendo o êxodo rural e promovendo a coesão territorial.
O setor turístico, considerado a pedra basilar da economia regional, também merece a atenção dos socialistas, que propõem um aumento da verba destinada à promoção do destino Madeira para 12 milhões de euros, bem como uma dotação orçamental de 2 milhões de euros para a criação de um Fundo Regional para a Captação de Novas Rotas para a Região.
No campo da Saúde, o PS mostra-se preocupado com o progressivo aumento das listas de espera para cirurgia e propõe que o Executivo estabeleça medidas para redução das mesmas, devendo ser assegurada uma dotação orçamental de 5 milhões de euros para esse efeito. Defendemos também a garantia do stock de medicamentos no SESARAM, o investimento em estruturas residenciais para idosos, de modo a dar resposta ao problema das altas problemáticas, e a criação de um complemento solidário para idosos para aquisição de medicamentos.
No que se refere à Educação, os socialistas madeirenses propõem manuais escolares gratuitos para todos os alunos que frequentam o ensino público obrigatório (até ao 12.º ano). Uma medida que abrange cerca de 18.000 alunos e que representa um custo aproximado de 4,5 milhões de euros anuais. Deve também ser criado um complemento regional às bolsas de estudo universitárias e as creches devem ser gratuitas para bebés de famílias de baixos rendimentos.
A um outro nível, é proposto um reforço da dotação orçamental para a Cultura em 20%.
No que se refere ao setor das Pescas, o PS propõe que o Governo Regional crie linhas de crédito bonificadas para a renovação da frota pesqueira da Madeira, bem como uma intervenção para garantir uma melhor capacidade de congelamento e armazenamento de todo o peixe descarregado.
Outra das propostas defendidas é a criação de um quadro financeiro para contratos-programa com as autarquias locais, que estabeleça as áreas de intervenção prioritárias, através da fixação de uma verba global e prazos para as autarquias apresentarem as suas propostas, com critérios claros e transparentes e com uma distribuição de verbas de forma equitativa.
O PS propõe também a reestruturação da ARM – Águas e Resíduos da Madeira e da GESBA – Empresa de Gestão do Setor da Banana.
Entre as 35 propostas apresentadas pelo PS-M, de referir ainda o reforço das verbas para o apoio às corporações de bombeiros no combate a incêndios.