O PS-Madeira ameaça avançar com um processo em tribunal contra o Governo Regional por causa do corte radical nos apoios aos agricultores madeirenses, ao abrigo do Pedido Único, mais conhecido por ‘parcelar’.
Em causa está, como adianta a deputada Sílvia Silva, o silêncio do Governo sobre o corte de 75% no apoio base à agricultura madeirense, escondido durante a campanha eleitoral e sobre o qual o Executivo continua a não dar as explicações solicitadas pelo Grupo Parlamentar do PS.
Recorde-se que, no passado dia 5 de março, os socialistas deram entrada no Parlamento a um pedido de esclarecimentos dirigido à secretária regional da Agricultura para explicar a redução dos apoios anuais da ‘Medida 1’ – de 700 para 180 euros e de 400 para 100 euros, consoante se tratem de explorações superiores ou inferiores a 5.000m2 – que beneficia todos os agricultores registados no Sistema de Identificação Parcelar que se candidatem ao Pedido Único.
Segundo soube o PS, na formação interna dada aos funcionários dos balcões que recebem as candidaturas, a informação sobre a redução dos apoios estava disponível, mas terá sido dada orientação clara para que esse dado não fosse transmitido aos agricultores, levando-os a assinar o compromisso às cegas, sem saberem o valor das ajudas que irão receber no fim do ano.
Saliente-se que, numa reação à denuncia do PS, que acusa o Governo Regional de violar a Portaria n.º 101/2019, de 13 de março, que define o valor base do apoio à agricultura madeirense, a secretária regional da Agricultura assumiu o corte nas ajudas da União Europeia ao dizer que o mesmo seria compensado através do Orçamento Regional. Contudo, perante um pedido oficial de justificação que informe para onde foi desviado o dinheiro, a governante, que agora deixa o cargo, não emitiu qualquer resposta até ao fim do prazo administrativo imposto pelo Parlamento Regional para o fazer.
Ora, como afiança Sílvia Silva, o PS não desiste de obter uma resposta cabal por parte do Executivo, ponderando, por isso, recorrer ao Tribunal Administrativo para assegurar que os agricultores recebem os esclarecimentos a que têm direito.
Os socialistas querem saber se o Governo Regional confirma a intenção de alterar os atuais valores das ajudas, nomeadamente de 400 e 700 euros para 100 e 180 euros, respetivamente, e pedem ainda esclarecimentos sobre a forma como o Executivo diz que irá compensar os agricultores depois da redução drástica dos apoios, pedindo exemplos claros e concretos de que “nenhum agricultor receberá menos do que em 2024”, tal como garantiu a secretária da tutela, Rafaela Fernandes.
Caso o corte do apoio seja confirmado, o PS quer saber para onde foi desviado o dinheiro subtraído aos agricultores. Os socialistas suspeitam que a “incompetência na gestão dos fundos do POSEI por parte do Governo Regional” esteja na base deste “roubo aos agricultores”, mas, ainda assim, aguardam esclarecimentos do Executivo para sustentar a sua teoria.
A parlamentar socialista não deixa também de lamentar que, depois de tantas crises que evidenciaram a nossa dependência alimentar do exterior, o Governo “ainda não tenha percebido a importância da agricultura regional para a resiliência da Região face a ameaças externas, como a guerra comercial que só agora começou”.