O PS teve conhecimento de que um núcleo infantil, que recebe crianças entre os 3 meses e os 4 anos, acolhia cerca de 18 crianças, encerrou, após uma denúncia.
A Autoridade Regional de Atividades Económicas (ARAE), devido a graves irregularidades encontradas, no âmbito do desrespeito pelo licenciamento, segurança e higiene, deu ordens para encerrar o ‘Núcleo Infantil Caixinha de Cores’, no Caniço.
Naturalmente que o PS saúda a intervenção e a decisão da ARAE pelo encerramento da instituição pelas razões referidas, porque a segurança das crianças está em primeiro lugar.
Como consequência, esta situação deixou os pais numa posição complicada, uma vez que seus filhos que se encontravam numa suposta instituição infantil com licenciamento, afinal não garantia a qualidade do serviço, nem a segurança dos seus filhos e, por outro, neste momento, não sabem onde irão colocar os seus filhos nesta altura do ano, tendo em conta que as vagas das outras creches e infantários estão completas.
Exige-se assim que a Secretaria encontre soluções para estas crianças e que assuma as suas responsabilidades.
O Grupo Parlamenta do Partido Socialista pretende assim apurar esclarecimentos junto da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia sobre este caso e todos os outros. Queremos saber, mais concretamente, se há instabilidade no ensino privado.
Queremos saber: A Secretaria vai encontrar soluções rápidas e de qualidade para as crianças? O licenciamento não estava a ser cumprido há quantos anos? Havia controlo e visitas de educadores da Secretaria Regional ao núcleo? Se havia, que relatórios eram feitos? A Secretaria tinha conhecimento das graves irregularidades encontradas? Já tinha recebido alguma queixa sobre as condições deste núcleo? O núcleo funciona há vários anos, que acompanhamento tem sido feito? Que vistorias? Com que regularidade efetua a inspeção pedagógica e administrativa destes núcleos infantis.
As escolas e os colégios do ensino particular e cooperativo assumiram e continuam a assumir um papel importante na Região em termos da oferta educativa. Contudo, não podemos deixar que esta oferta educativa do ensino privado venha a cair numa situação de instabilidade e descontrolo, prejudicando os alunos e todos os trabalhadores dessas instituições.