A Concelhia de Santa Cruz do Partido Socialista alerta para aquilo que considera poder configurar um possível conflito de interesses no processo de contratação, por parte da Câmara Municipal de Santa Cruz, de uma advogada para receber aconselhamento jurídico na área do direito do urbanismo, da edificação e planeamento. Em causa está, conforme foi noticiado hoje pelo Diário de Notícias da Madeira, o facto de a causídica em questão ser sócia de uma empresa de construção civil – a “Saúl & Filhos” – à qual a autarquia já adjudicou, nos últimos dois anos, três obras num valor que ascende a 118 mil euros.
No entender de António Alves, presidente da Concelhia do PS, o facto de a advogada em questão ser contratada para aconselhamento na área do direito de urbanismo, edificação e planeamento e, ao mesmo tempo, ser sócia de uma empresa de construção civil que já prestou serviços para a edilidade resulta num “conflito de interesses que deveriam ter sido acautelados, a bem do interesse publico e da transparência”.
Acusando o Executivo da Câmara de Santa Cruz de fazer uma “jogada pouco clara” e de “brincar com o dinheiro dos munícipes”, os socialistas apontam que esta contratação terá um custo de 144 mil euros e lembram o facto de os deputados municipais do Partido Socialista terem apresentado oito propostas de alteração ao orçamento municipal na última reunião da Assembleia Municipal, sendo que nenhuma mereceu a concordância do Executivo, que justificou que, com a “frágil situação financeira do Município”, “não iria aumentar despesa”.
António Alves critica o ‘modus operandi’ do executivo liderado pelo JPP, que, no seu entender, é em tudo semelhante àquele que tem vindo a ser seguido pelo PSD no Governo Regional ao longo dos anos.
Os socialistas apontam que a autarquia adjudicou à referida empresa a empreitada de ampliação do Parque Infantil da EB1/PE da Assomada (25.674,95 €), a empreitada de beneficiação das instalações do quartel dos bombeiros municipais de Santa Cruz e beneficiação das instalações do destacamento da Camacha (45.642,32 €) e a beneficiação do edifício da Casa da Cultura de Santa Cruz (47.362,18 €).