O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal manifestou, hoje, a sua preocupação em relação àquilo que classifica como o desleixo da autarquia no que concerne à prevenção da corrupção.
Na reunião camarária desta manhã, tendo por base as conclusões do relatório de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção da Autarquia de 2025, Rui Caetano apontou que os problemas detetados “são de uma gravidade extrema” e revelam que o combate às infrações não é uma prioridade para este executivo.
Depois de quatro anos de governação PSD/CDS, o socialista considera inaceitável que o relatório aponte falhas graves como a inexistência de um sistema de gestão de stocks eficaz, com registo permanente de entradas e saídas, a ausência de declarações de inexistência de conflitos de interesses, a falta de planos de emergência atualizados para parques desportivos e infantis, a inexistência de um regulamento para a utilização de viaturas e máquinas municipais, a falta de uma estratégia de alertas contra intrusões nos sistemas internos e a ausência de um controlo periódico do inventário dos ativos do município.
Rui Caetano refere que estas omissões mostram que o executivo PSD/CDS “falhou em assumir o controlo rigoroso da coisa pública” e garante que continuará a exigir transparência, fiscalização e uma gestão que coloque os interesses dos funchalenses acima de qualquer conveniência política.
A um outro nível, o vereador do PS viabilizou o envio do novo regulamento do Alojamento Local para discussão pública, por considerar essencial que o documento avance. Não obstante, considera que o mesmo apresenta lacunas críticas. “Se, por um lado, o regulamento disciplina as novas unidades, por outro, ignora os cerca de 3.600 alojamentos já existentes”, observa Rui Caetano, alertando que é precisamente nestes que reside o cerne do problema e onde se exige uma “regulamentação mais robusta, capaz de proteger o direito ao descanso e à qualidade de vida dos residentes em prédios de habitação coletiva”.
Para o socialista, a desregulação do setor a que assistimos no Funchal é uma “herança direta da inação dos executivos PSD/CDS”, já que, de acordo com informações da ACIF, a autarquia esteve quatro anos sem realizar as fiscalizações e vistorias previstas na lei. “O facto de fiscalizações recentes terem revelado que mais de 900 alojamentos locais operavam sem seguro de responsabilidade civil é a prova provada de uma negligência grosseira por parte de quem tinha o dever de fiscalizar”, remata, em tom crítico.