A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República enalteceu, hoje, o esforço que tem sido feito pelo Governo da República do PS na implementação de políticas direcionadas para a proteção aos idosos e a inclusão das pessoas com deficiência.
Na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, Marta Freitas questionou Ana Mendes Godinho sobre aquilo que o Governo perspetiva para estas áreas, aproveitando para relevar o historial de medidas de proteção aos mais vulneráveis que têm sido implementadas, graças ao maior investimento social de sempre.
A parlamentar madeirense deu nota da publicação da portaria que visa a reforma das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, tendo em vista garantir a promoção da qualidade e do envelhecimento ativo e saudável nos lares, alteração que resulta de um trabalho conjunto de organizações que defendem o melhor cuidado para os cidadãos cuja única resposta possível é a institucionalização. Conforme afirmou, as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas têm de garantir a autonomia, a individualidade, a privacidade e autodeterminação de quem delas precisa, sendo de assinalar o facto de ser o PS a garantir os direitos destes cidadãos, graças a esta portaria.
“Direitos como o acesso a cuidados adequados, quer pessoais, quer de saúde, quer no acesso aos serviços, quer na relação com o outro, familiares e amigos, quer à sua individualidade e liberdade, deverão ser sempre garantidos com a dignidade que a pessoa idosa merece, e esta portaria vem trazer essa dignidade”, reforçou, sem esquecer ainda a aposta que tem sido feita na formação de todos os trabalhadores destas instituições.
Por outro lado, Marta Freitas destacou as políticas destinadas à inclusão da pessoa com deficiência, que têm vindo a ser um marco dos governos do PS desde 2015. Neste campo, salientou a criação da Prestação Social para a Inclusão, alargada a crianças e jovens, e que atualmente já abrange 145 mil titulares, assim como a reformulação das prestações sociais das pessoas com deficiência, um complemento do qual já beneficiam cerca de 33 mil pessoas, que pode ser acumulável com formas de trabalho e que é fundamental para retirar muitos destes cidadãos de situações de pobreza.
O subsídio de educação especial, a bonificação por deficiência, o Modelo de Apoio à Vida Independente, a quota de acesso ao trabalho ou ao ensino superior, o acesso à reforma antecipada, o apoio à habitação e no local de trabalho e a eliminação de barreiras foram outras medidas apontadas pela deputada do PS, que relevou também a Estratégia Nacional para a Inclusão da Pessoa com deficiência e a criação do Estatuto do Cuidador Informal.
Marta Freitas sublinhou ainda que a luta por melhores rendimentos, mais igualdade, inclusão e oportunidades para todos faz parte do ADN socialista e que esta é uma bandeira da qual o partido não abdica.