O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, Miguel Iglésias, criticou, hoje, o facto de a proposta do PSD para a criação de um grupo de trabalho para a revisão do modelo de subsídio social de mobilidade não fazer referência ao decreto-lei que regula a atribuição do subsídio para os residentes na Região Autónoma da Madeira.
Esta tarde, a proposta social-democrata esteve em discussão no Parlamento, mas o deputado socialista constatou que a mesma “apenas refere o decreto-lei para o subsídio social de mobilidade dos Açores, esquecendo-se os deputados do PSD eleitos pela Madeira completamente do decreto-lei para a nossa Região”. “Ou [os deputados do PSD] estavam a dormir, ou, simplesmente, isto revela uma enorme incompetência, tendo os mesmos assinado o projeto de resolução de letra”, observa Miguel Iglésias.
Não obstante esta situação, o deputado do PS considerou que a criação deste grupo de trabalho se revela de grande importância, esperando que, por esta via, possa ser ouvido o maior número de entidades possível, de forma a se chegar a um consenso sobre esta matéria. Como expressou, neste âmbito, devem ser auscultadas entidades governamentais, mas também de defesa do consumidor, representantes de agências de viagens e representantes das companhias aéreas.
Miguel Iglésias fez notar que o modelo de subsídio social de mobilidade é um tema que necessita de um alargado consenso partidário, adiantando que o PS irá aguardar pela constituição deste grupo de trabalho e que, naturalmente, dará as contribuições necessárias para melhorar o modelo presente, assegurando que o partido não entrará “em nenhum processo que queira revolucionar ou piorar o atual modelo”.
Isto porque, como recordou, há companhias aéreas privadas, nomeadamente a easyJet – que já representa quase 30% do mercado das viagens aéreas para a Madeira – que já ameaçou poder retirar-se da rota da Madeira se, eventualmente, tiver de arcar com o peso da responsabilidade do subsídio, ou seja, dos reembolsos. O parlamentar vincou que a criação do grupo de trabalho é positiva, esperando, por isso, que as sugestões que daí possam advir representem uma melhoria do atual modelo e não “uma revolução que mude totalmente as regras e subverta aquilo que de bom os residentes da Madeira usufruem neste momento”.