O líder socialista considera que a lei em causa é bastante relevante para a Madeira, uma vez que transfere para a Região responsabilidades nas áreas públicas marítimas. A título de exemplo, apontou as casas que estão por legalizar no Paul do Mar ou as obras feitas no litoral madeirense pelas sociedades de desenvolvimento.
A lei foi alterada pelo anterior governo PSD-CDS, mas sem incluir os objectivos das regiões autónomas, sendo que,agora, o governo socialista voltou a mexer no diploma que vai ao encontro das pretensões regionais.
A solução que o PS encontrou, permite que dezenas de habitantes do Paul do Mar possam ter solução para as suas casas, o que se pode aplicar também a outras situações ao longo da costa da Madeira e do Porto Santo.
Em relação ao Porto Santo, a nova lei irá facilitar, igualmente, o processo de alienação das casas do Governo na praia da ilha dourada. Refira-se que essa foi uma promessa que o actual executivo fez com toda a demagogia, mas que não podia ser concretizada sem a alteração legal aprovada sexta-feira em São Bento, vincou Carlos Pereira.
O presidente do PS-M garante que a lei servirá também para a legalização de obras feitas no litoral madeirense pelas sociedades de desenvolvimento. Sendo certo, que o PS ajudará o processo de valorização dessas obras “das que for possível”, especificou, dado que “algumas são mamarrachos, elefantes brancos que não valem nada”, afirmou.
Por sua vez, a aprovação desta lei trata-se de mais um sinal da boa vontade do governo de António Costa em contraste com a posição do PSD nacional. É um sinal de que está em curso a reconciliação do Estado com a Madeira “através do PS”, finalizou o líder do PS-M.