“O PAN tenta alcançar a paz com a sua própria consciência e com os eleitores traídos pelo acordo que o partido estabeleceu com um Governo que, sem qualquer problema, viola sistematicamente as regras de proteção animal e ambiental”. É desta forma que o Grupo Parlamentar do PS reage às declarações ontem proferidas pela deputada Mónica Freitas que, um dia após ter votado contra o projeto socialista que defendia um novo regime silvopastoril, prevendo o pastoreio com regras, veio afirmar que é a favor da regulamentação da atividade.
“Pelos vistos, o PAN aprendeu depressa com o PSD, que chumba todas as propostas da oposição, desvalorizando a importância das medidas apresentadas, só porque não são da sua autoria”, dispara a deputada Sílvia Silva, acusando aquele partido de pretender também “branquear a farsa” que é o modelo atual de pastoreio permitido pelo Governo Regional e deturpar os objetivos defendidos no projeto apresentado pelo PS, que pretendia alterar as regras de apascentação em zonas de perímetro florestal da Região.
A parlamentar socialista não deixa também de condenar as afirmações da deputada do PAN de que “a nossa floresta não é só Laurissilva e que a reintrodução destes animais deve ser feita de forma organizada e planeada, de modo a proteger as espécies endémicas” e que o Projeto de Lei do PS “não menciona a proteção da floresta nativa, sendo fundamental proteger espécies como o til, folhado e urze, que outrora eram consumidas pelo gado”. “Nesta clara intenção de justificar a injustificável traição aos pastores, o PAN omite que a proposta apresentada pelo PS assegurava que as zonas de reserva integral e parcial continuavam interditas aos animais, devendo o pastoreio ser alargado a áreas com potencial forrageiro, ou seja, a áreas ocupadas por espécies adequadas à alimentação animal e zonas de elevado risco de incêndio, com o objetivo de redução da carga combustível”, clarifica Sílvia Silva.
Lembra igualmente a deputada que ficou claro no debate no parlamento que o PS se preocupa com as ameaças à floresta nativa quando perguntou a Mónica Freitas se tinha conhecimento sobre a área de Laurissilva e urzal ardida desde que os animais foram retirados da serra, esclarecendo que é possível controlar e afastar o gado acompanhado das espécies a proteger. Mas isso, repara a socialista, “o PAN não refere no seu comunicado”.
Sílvia Silva esclarece que o PS não considera o pastoreio “a panaceia para acabar de vez com os fogos na Região”, mas não tem dúvidas de que é a solução técnica, social e economicamente mais viável para minimizar os impactos dos incêndios que vão sempre existir.
“O PAN, que ao lado do PSD, do CDS e do CHEGA chumbou o pastoreio dirigido na Madeira, recorre à manobra da alegada revisão do Plano Regional de Ordenamento da Floresta, que deveria vigorar até 2040, para fundamentar o adiamento da viabilização de um novo modelo silvopastoril na Madeira, escondendo que o documento aprovado pelo Governo da Madeira já prevê o pastoreio dirigido, nomeadamente em sistema de rotatividade e transumância, impossíveis de aplicar à luz do Decreto Legislativo Regional 35/2008 que o Partido Socialista se propunha alterar”, refere ainda a parlamentar, garantindo que o PS não faz aproveitamento político desta ou de outras matérias que sempre defendeu e sublinhando não restarem dúvidas de que “o PAN faz aproveitamento da sua vantagem no Parlamento para colocar-se ao lado do poder, mesmo que isso signifique trair as suas causas e os seus eleitores”.
Sílvia Silva aproveita ainda para desafiar o PAN, que se diz ambientalista, a aprovar o projeto de resolução da autoria do PS que deverá ser debatido em breve e que recomenda uma avaliação independente pós-incêndios, que identifique e minimize as vulnerabilidades da floresta regional, de modo a salvaguardar a segurança do território e da população.