O PS-Madeira considera que a proposta de Orçamento Regional para 2024, apresentada ontem pelo secretário regional das Finanças, fica aquém das necessidades da Região e não resolve os problemas das famílias madeirenses.
No entender de Victor Freitas, ao contrário do que seria expectável e possível, este orçamento não contempla a necessária redução de impostos em 30%, para os níveis anteriores ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Região. Como recorda o deputado socialista, em 2015, o Governo Regional e o mundo empresarial deixaram de estar “sob a batuta” e os constrangimentos do PAEF, mas, em 2024, o mesmo não acontece em relação aos cidadãos e às famílias.
O parlamentar faz notar o facto de continuar a não ser aplicado o diferencial fiscal de 30% no IVA e nos quatro últimos escalões de IRS. “Dada a conjuntura que a Madeira vive em termos políticos, o PS tinha a expetativa que existisse, da parte do Governo, uma reposição dos impostos a patamares anteriores a 2012 e que não se continuasse a exigir esses sacrifícios às famílias, uma vez que já não se exige nem às empresas, nem ao próprio Governo Regional. Infelizmente, essa expetativa saiu gorada”, afirmou.
Victor Freitas desmentiu também que a baixa da taxa mínima do IVA de 5% para 4% represente uma perda de receita de 6,3 milhões de euros. “Isso não é verdade, porque só se aplica a partir de outubro e, portanto, só existirá um ganho 1,6 milhões de euros para o cidadão”.
O deputado socialista aproveitou também para responder às declarações do secretário regional das Finanças, que afirmou que o Orçamento não contempla medidas do PS e do JPP porque estes partidos não quiseram negociar com o Executivo. “Ainda na sexta-feira passada, estivemos com o senhor secretário no Palácio do Governo e levámos aquelas que seriam as medidas que nós queríamos ver neste Orçamento”, disse, lamentando que “o senhor secretário, com a experiência que tem, ainda não consiga diferenciar aquilo que é um programa de Governo e uma moção de confiança daquilo que é um Orçamento”.