O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara defende que a Política Agrícola Comum (PAC) tem de continuar a responder aos desafios e às especificidades da agricultura das Regiões Ultraperiféricas, neste caso da Madeira.
Olavo Câmara deu conta que a entrada de um novo quadro comunitário constitui sempre uma fase de alguma inquietação, de mudanças e de incertezas, mas aproveitou para destacar que a PAC continua a ser “um dos pilares mais bem conseguidos na nossa caminhada europeia, essencial para desenvolvimento económico e territorial do nosso país”.
Por outro lado, frisou que este sistema tem de continuar a dar resposta aos desafios das regiões ultraperiféricas da União Europeia, como são os casos da Madeira e dos Açores, algo que ficou prejudicado com a exigência da elaboração de um plano estratégico único por Estado-membro, deixando de fora a possibilidade de as regiões autónomas terem os seus próprios planos, como acontecia até agora.
“Todos sabemos que a agricultura da Madeira e dos Açores é diferente da do todo nacional, cheia de especificidades próprias que exigem abordagens distintas, metas e objetivos diferentes, que só podem ser atendidos com políticas e respostas diferenciadas”, declarou, questionando se não seria preferível um plano específico para cada região insular.
O deputado socialista mostrou-se também preocupado com o anunciado corte de 3,9% nas verbas do POSEI, um instrumento essencial para o desenvolvimento dos territórios e da produção regional, situação que considera ser inaceitável, questionando o que pode ser feito para que esta intenção não vá em frente, bem como que mecanismos existem para compensar a Madeira e os Açores se tal acontecer.
Para Olavo Câmara, estas são duas regiões insulares, com uma agricultura difícil, com custos acrescidos e muito dependente dos apoios da União Europeia, pelo que é necessário assegurar uma resposta para as suas necessidades.