O deputado socialista Olavo Câmara considera que o Governo deve estender a isenção de nomeação de representante fiscal aos emigrantes portugueses que se encontram fora da União Europeia (UE), tal como acontece nos países do grupo.
Durante uma audição ao ministro das Finanças, na Comissão de Orçamento e Finanças, o parlamentar madeirense questionou o ponto de situação da isenção desta obrigatoriedade, possibilidade que “já existe para os emigrantes nos estados-membros da União Europeia e que se quer agora estendida ao resto das nossas comunidades, quer na África do Sul, na Venezuela, em Macau ou no Reino Unido”.
Olavo Câmara referiu que esta é uma reivindicação legítima dos emigrantes, acrescentando que “o Governo tem desenvolvido avanços neste sentido, nomeadamente ao querer implementar um Sistema de Notificações Eletrónicas, num claro caminho da digitalização e desburocratização da administração pública”.
Para o deputado na Assembleia da República este assunto ganhou uma maior dimensão com a saída do Reino Unido da União Europeia e perguntou, por isso, se tal vai coincidir com a implementação da isenção, considerando fundamental retirar este ónus aos emigrantes.