O deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara considerou, hoje, que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) deve ser encarado como uma oportunidade para corrigir o que de “menos bom” se tem verificado nos últimos anos no que se refere a candidaturas a apoios no âmbito do PRODERAM.
Na audição à ministra da Agricultura, na Comissão de Agricultura e Mar, Olavo Câmara começou por constatar o facto de haver um Plano para todo o País, juntando Madeira, Açores e Continente num único instrumento, mas relevou a intenção do Governo em garantir a autonomia às Regiões Autónomas neste contexto.
“Temos de olhar para o PEPAC também como uma oportunidade para corrigir o que tem ocorrido de menos bom nos últimos anos na Região Autónoma da Madeira”, afirmou, dando conta, por exemplo, que têm sido “inúmeros os presidentes de câmara e partidos políticos na Região que têm denunciado publicamente perseguições políticas, e mesmo pessoais, nas suas candidaturas a fundos europeus, pela única razão de serem de cor política diferente do Governo Regional e dos gestores do PRODERAM”.
Olavo Câmara referiu-se também a várias candidaturas ao PRODERAM envoltas em polémica e na justiça, devido à “usurpação de terrenos”, apontando que há candidaturas aprovadas para terrenos cujos senhorios não tiveram conhecimento das mesmas.
Denunciou ainda que a ADRAMA (Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira) aprovou financiamento europeu para uma obra num concelho fora do seu âmbito geográfico.
Olavo Câmara vincou, assim, a necessidade de haver mecanismos no PEPAC que impeçam “abusos de poder” futuros da autoridade de gestão, como os que se verificam na Madeira.