«Em particular no caso da Madeira, quantas vezes ocorreram essas reuniões e quando começaram? E quem do Governo Regional tem representado a Madeira nessas reuniões para salvaguardar os interesses e especificidades da agricultura regional?», perguntou o parlamentar madeirense na Comissão de Agricultura e Mar.
Em resposta, a ministra apontou que, no que se refere à relação com o Governo Regional da Madeira, «esse contacto não tem sido tao profícuo e tão próximo», o que «é pena», dado ser importante «podermos contribuir todos para o desenvolvimento daquele que é o desígnio nacional». Referiu, por outro lado, que com o Governo Regional dos Açores «a interação tem sido efetivamente mais próxima».
Olavo Câmara coloca em causa a forma como a Secretaria Regional da Agricultura tem defendido a agricultura madeirense no próximo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. «Como podemos defender a Madeira se não vamos às reuniões», pergunta o parlamentar, vincando que existem novas regras para a PAC 2021/2027 e que o Governo Regional não tem participado de forma ativa nessa discussão, alertando para a necessidade de serem salvaguardados os interesses da agricultura regional.
Na sua intervenção, Olavo Câmara lembra que a nova PAC e o seu plano estratégico trouxeram vários desafios para Portugal e para as Regiões Autónomas. «Todos sabemos que o regulamento para a implementação da nova Política Agrícola Comum 2021-2027 dita a elaboração de um plano estratégico único por Estado-membro, deixando assim de fora a possibilidade de as regiões autónomas – Madeira e Açores – terem os seus próprios planos que garantissem e adaptassem as especificidades das nossas regiões e da nossa agricultura», referiu.
Dirigindo-se a Maria do Céu Albuquerque, o deputado reconheceu que esta imposição de um regulamento por estado-membro trouxe uma maior dificuldade ao ministério, já que «não é fácil conseguir colocar num único documento as várias realidades do país, de norte a sul, muito menos agora, com a inclusão das próprias especificidades das Regiões Autónomas da Madeira e Açores».
O parlamentar socialista fez notar que a agricultura da Madeira e dos Açores é diferente da do todo nacional, pois está cheia de particularidades próprias, como o relevo, o clima e a dimensão das explorações. A isto, somam-se as dificuldades inerentes à condição das ilhas, relacionadas com a entrada e saída dos produtos. Estas são, no entender de Olavo Câmara, razões que exigem abordagens distintas comparativamente ao território continental. Tal como afirmou, esta situação implica políticas e respostas diferenciadas, pelo que importa clarificar como estão a ser tidas em conta estas questões no âmbito da nova PAC.
O deputado socialista está «disponível para encontrar soluções e uma maior proximidade entre o Governo da República e o Governo Regional na construção do plano estratégico para salvaguardar os interesses da Madeira. Esse interesse, neste caso, passa por adaptar e salvaguardar as especificidades da agricultura da Madeira no novo Plano Estratégico da PAC».