Victor Freitas referiu «o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) acabou em termos jurídicos, mas, na prática, mantém-se em termos da alta carga fiscal que existe na Madeira». Segundo afirmou, «nunca pagámos tantos impostos como o Governo prevê para 2019».
O deputado lembrou que, na questão do IRS, os madeirenses pagam mais 37 milhões de euros do que os açorianos. «Em matéria de classe média, que ganha entre 20.000 e 40.000 euros anuais, chegamos a pagar em termos de IRS 5 a 8 % a mais do que nos Açores. Uma pessoa que tenha um vencimento bruto de 764 euros, na Madeira paga mais 30 euros por mês, ou seja, recebe menos 30 anos do que recebe nos Açores. Um cidadão madeirense que tenha um ordenado mensal de 1.447 euros brutos, paga mais 120 euros por mês, ou seja, recebe menos 120 euros do que um congénere açoriano», exemplificou Victor Freitas, acrescentando que, se olharmos para o Orçamento de 2019, o Governo pretende arrecadar ainda mais cerca de 700 mil euros em sede de IRS.
Por outro lado, em matéria de IRC, nos Açores uma empresa paga 16,8%, ao passo que na Madeira paga 20%. O Governo dos Açores prevê arrecadar 50 milhões de euros em receitas de IRC e na Madeira o Executivo pretende arrecadar 97 milhões de euros. «Ou seja, as empresas na Madeira pagam mais 47 milhões de euros em termos de IRC, isto é, 48% a mais de impostos do que nos Açores», sendo que o Governo Regional, para 2019, face ao ano que agora finda, quer arrecadar ainda mais 14 milhões de euros às empresas.
No que se refere ao IVA, na Madeira temos uma taxa de 22%, enquanto nos Açores a mesma é de 18%. Tal como referiu o deputado socialista, a Madeira pretende arrecadar 432 milhões de euros e os Açores 325 milhões de euros, ou seja, na Madeira, «o Governo Regional pretende ir buscar aos bolsos dos madeirenses mais 108 milhões de euros do que o Governo dos Açores». Além disso, face a 2018, o Executivo pretende arrecadar em 2019 mais 21 milhões de euros de receita.
«Continuamos na RAM infelizmente amarrados a uma carga fiscal excessivamente alta, apesar de termos saído do PAEF em termos jurídicos», denunciou o líder parlamentar do PS, acrescentando que «nada nos obriga a manter os impostos tão altos» e acusando o Governo Regional de «continuar a manter uma carga fiscal altíssima sobre as famílias e as empresas, barrando, por um lado, o desenvolvimento das empresas e a criação de postos de trabalho e, por outro lado, diminuindo junto das famílias os seus rendimentos».
De acordo com Victor Freitas, a visão do PSD «continua a ser o caminho mais fácil, que é taxar altamente as empresas e os madeirenses, em vez de apostar no desenvolvimento económico, que cria emprego e riqueza e, por via disso, também permite arrecadação de receita para os cofres do Governo Regional».