O líder parlamentar do PS Madeira, Victor Freitas, começou por questionar a origem do dinheiro referente ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Madeira (PIDDAR), acrescentado que o mesmo vem do fundo de coesão e do Orçamento de Estado. “Onde vai o executivo regional buscar o dinheiro da comparticipação do Novo Hospital? Vem do Orçamento de Estado a que temos direito e vem dos contribuintes nacionais”, rematou.
Face às tentativas dissimuladas do Governo Regional de continuar a lançar farpas em direção ao Governo da República e colocar neste toda a responsabilidade da sua sucessiva irresponsabilidade, o PS Madeira fez as contas.
A portaria n.º 435/218, publicada no JORAM de 25 de outubro, estipula os encargos orçamentais para a construção do “Hospital Central da Madeira” no valor de 205.900.000,00 euros, subdivididos por ano económico, com início em 2019 e términus em 2024, durante seis anos, e inclui as verbas vindas do Governo da República.
A resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018 estipula a comparticipação no quadro plurianual a ser paga pelo Estado para a construção do Hospital Central da Madeira no valor de 96.481.723,24 euros, durante o período de seis anos.
Tendo em conta a portaria do Governo Regional e a resolução do Conselho de Ministros, é fácil antecipar os moldes em que se dará a comparticipação por parte da República. Ora, com base nos números fornecidos pelo Governo Regional, através do Jornal Oficial, percebe-se que o Estado Português paga 47% das verbas em falta para o novo hospital. Constata-se ainda que o Orçamento de Estado para o próximo ano contempla 51% da verba prevista para o primeiro ano de construção.
Posto isto, o Governo Regional esgotou as desculpas para adiar o lançamento do concurso público internacional para a construção do Hospital Central da Madeira.
O Governo do PSD Madeira continua a tentar enganar os madeirenses, mas não engana o PS-M. É mais do que claro que o Governo Regional quer esconder o facto de, pela primeira vez, um Governo da República financiar diretamente a construção de um Hospital na Madeira, através de um Projeto de Interesse Comum, apesar da regionalização da saúde. E se não fosse o Governo PS, a Madeira continuaria à espera sem que fosse lançada a construção de uma nova unidade hospitalar, dado que nenhum executivo PSD o fez.
Na verdade, nenhum Governo da República do PSD ajudou realmente a Madeira. A dívida pública da Madeira foi paga por um Governo PS, a Lei de Meios para fazer face à catástrofe do 20 fevereiro veio de um Governo PS e agora o avanço do novo hospital resulta de um Governo PS. E isso custa ao PSD, claro.