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Negligência e inércia do executivo PSD/CDS levaram ao descontrolo do AL no Funchal

O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal deixou, hoje, fortes críticas ao anterior executivo camarário da coligação PSD/CDS, ao qual atribuiu a responsabilidade do atual estado de descontrolo a que chegou o setor do Alojamento Local (AL) na cidade.

Na reunião da autarquia desta quinta-feira, Rui Caetano votou favoravelmente a decisão de prorrogar a suspensão da autorização de novos AL por mais quatro meses, justificando que tomou esta posição para evitar “um regresso à situação anterior de total ausência de regulamentação e controlo”, mas sublinhando que a responsabilidade por este impasse é inteiramente do executivo PSD/CDS.

O socialista acusou o anterior executivo de negligência, incapacidade e inércia, referindo que “em quatro anos nada fez e limitou-se a empurrar o problema para a frente, sem apresentar soluções concretas e sem planear”. Rui Caetano recordou que os vereadores do PS, liderados por Miguel Silva Gouveia, já haviam apresentado propostas concretas para regularizar, fiscalizar e conter o AL em 2023 e voltaram a fazê-lo em 2025, mas todas foram chumbadas. “Agora, vão atuar em cima do problema já em situação de pressão e descontrolado”, lamentou.

Na reunião, o vereador manifestou também o seu protesto em relação ao programa UPGRADE – Turismo Madeira, denunciando o facto de a estratégia redefinida para o Funchal, entregue pelo secretário regional do Turismo ao presidente da câmara, ser “um documento vazio, sem quaisquer dados ou medidas operacionais que ajudem verdadeiramente o município”. Como referiu, tratou-se de um ato que serviu apenas para “demagogia e propaganda”, uma vez que o secretário “enganou os funchalenses” ao afirmar que tinha entregado informação relevante quando, na verdade, não entregou nada. “Foi só um ‘PowerPoint’ com generalidades”, aditou.

Já no que respeita ao novo regulamento para os animais de companhia, Rui Caetano optou pela abstenção, justificando que o documento não prevê uma solução nem demonstra a intenção de criar um crematório ou um cemitério municipal para animais de companhia no concelho, conforme propôs o PS. Como apontou, atualmente, os animais mortos são incinerados na Meia Serra juntamente com o lixo geral, o que representa uma total falta de dignidade para com os mesmos e os seus detentores, realidade que este novo regulamento falha em corrigir.