O Grupo Parlamentar do PS acusa o Governo Regional de negligência ao não implementar várias medidas fundamentais para garantir a segurança nos percursos pedestres, salientando que a responsabilidade em situações de risco não pode ser imputada apenas aos utilizadores dos percursos.
Numa reação ao alerta hoje deixado pela Polícia de Segurança Pública – e difundido na comunicação social – sobre a conduta de utilização dos percursos pedestres, que conduz, muitas vezes, a acidentes que podiam ser evitados, os socialistas dizem compreender a posição ingrata das forças de segurança que, no fim da linha e por incúria de terceiros, são chamadas a intervir em operações de resgate, durante as quais colocam as suas próprias vidas em risco para salvar outras.
Contudo, a deputada Sílvia Silva alerta que a segurança não pode ser responsabilidade exclusiva dos utilizadores dos percursos, quando “o Governo Regional é negligente e não cumpre com as suas obrigações para minimizar os riscos”. Prova disso, adianta, é o incumprimento da mais básica das medidas, designadamente a publicação das normas de conduta e de segurança, a aprovar por portaria regional, tal como previsto no Regime Jurídico dos Percursos Pedestres da Região Autónoma da Madeira, por concretizar desde 2022.
“O mesmo se passa com os incêndios e aluviões. Quando o Governo descura a prevenção e falha no ordenamento do território, como tem falhado, quem sofre é a população e também os operacionais de resgate e salvamento, obrigados a intervir e arriscar para salvar o que podia ter sido poupado”, denuncia a parlamentar.
A deputada socialista faz questão de lembrar que a segurança nos percursos pedestres tem sido uma das reivindicações do PS, ignorada pelo Governo Regional e pela maioria que o suporta, que sistematicamente rejeitaram as medidas que foram várias vezes apresentadas e chumbadas no Parlamento da Madeira.
Sílvia Silva recorda uma extensa lista de propostas que o PS tem vindo a apresentar com vista a reforçar a segurança nos percursos pedestres, mas lamenta que o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, enquanto entidade gestora dos percursos pedestres recomendados da Madeira, as tenha vindo a negligenciar, mesmo depois de denúncias e ocorrências que se verifica não serem responsabilidade dos utilizadores, mas sim dos promotores.
Entre as propostas socialistas encontram-se a elaboração de procedimentos, monitorização e minimização de riscos, a colocação de marcos de distância desde o início do percurso para facilitar a localização, uma plataforma de ocorrências que permitisse aos utilizadores e profissionais do turismo reportar situações de risco identificadas nos percursos, para imediata correção ou interdição dos trilhos, a elaboração de planos gerais de segurança validados pela proteção civil regional em articulação com a proteção civil municipal e outras forças de segurança, a difusão eficiente de informação universal e inclusiva aos potenciais utilizadores, bem como a utilização dos valores cobrados pelas taxas na manutenção e reparação dos equipamentos como passadiços e varandins, cujo mau estado é visível e potencia a ocorrência de acidentes. Tudo isto, reforça Sílvia Silva, tem vindo a ser descurado pelo Executivo.
Pela inação do Governo Regional na correção e minimização dos riscos, o Partido Socialista entende que não deve ser atribuída a exclusiva responsabilidade pelos frequentes acidentes aos utilizadores dos percursos pedestres e considera que a pressão para que o Executivo cumpra a sua parte não deve ser exercida apenas pela oposição, mas também pelas demais entidades que, em última instância, são chamadas a assumir uma responsabilidade e um risco que poderia e deveria ser evitado, através de medidas preventivas que estão por aplicar.
A deputada constata ainda que a única medida sugerida pelo PS que o Governo Regional “acabou por adotar, e mal, depois de anos a recusar”, foi a definição de carga dos percursos pedestres e o controlo de acesso que culminou na polémica medida, ainda em vigor, de penalizar os madeirenses na sua própria terra, a pretexto da segurança, que os residentes nunca puseram em causa, tal como assumiu o presidente do IFCN.