A presidente do PS-Madeira insistiu, hoje, na urgência de o Governo Regional baixar o IVA, salientando que esta é única forma de ajudar todos os madeirenses e evitar que as famílias entrem em crise, devido ao aumento do custo de vida.
Na sequência da reunião da Comissão Política do Partido, Célia Pessegueiro referiu-se ao encontro ocorrido hoje entre o presidente do Governo Regional e o Presidente da República, durante o qual, entre outros assuntos, foi abordada a questão da revisão da Lei das Finanças Regionais.
A líder socialista salientou que o PS é favorável à revisão da Lei, mas aproveitou para esclarecer que há passos que podem ser dados pelo Governo Regional para melhorar as condições de vida dos madeirenses que não dependem dessa mesma revisão, mas que, ainda assim, não estão a ser dados. Exemplo disso é a baixa do IVA, tão necessária nesta conjuntura marcada pela escalada de preços.
“Às vezes, parece que nada na Madeira acontece porque precisamos de rever a Lei das Finanças Regionais”, criticou Célia Pessegueiro, vincando que o Executivo tem nas mãos a possibilidade de reduzir o IVA em 30% (como já acontece nos Açores), mas não o faz.
Como lembrou a socialista, antes do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (em 2012), ao qual os madeirenses foram sujeitos devido à dívida oculta criada pelo Governo do PSD, a Região tinha os impostos mais baixos. Contudo, passados mais de dez anos desde o fim do Programa, o Executivo continua sem baixar a taxa normal de IVA de 22% para 16% e a taxa intermédia de 12% para 9%. “Essa conta é paga por todos os madeirenses. Estamos a pagar como se estivéssemos a viver em território continental”, condenou.
Numa altura em que a escalada de preços começa “a doer”, nomeadamente ao nível dos combustíveis, o que faz aumentar os preços dos restantes produtos, Célia Pessegueiro insiste que é tempo de o Governo Regional agir e deu o exemplo de Espanha, cujo Governo reduziu significativamente o IVA para fazer baixar o preço dos combustíveis.
“Com ordenados que não aumentaram por aí além, não estou a ver que haja outra forma de ajudar rapidamente os madeirenses a não entrarem em crise que não seja imediatamente baixar os impostos”, reforçou a dirigente socialista, alertando não só para os custos do combustível e da energia, mas também para os preços da habitação, que levam uma fatia considerável dos orçamentos familiares.
Quando se assinalam os 50 anos da consagração da Autonomia, Célia Pessegueiro vinca que “um Governo Regional verdadeiramente autonomista devia sentir orgulho em criar melhores condições de vida para os madeirenses, e não usar desculpas”. “Não são precisas alterações à Constituição, nem à Lei das Finanças Regionais para baixar este imposto, que, neste momento, só serve para contribuir para o superavit nas contas regionais”, rematou.