Os socialistas haviam apresentado, em sede de alteração ao Orçamento da Região para 2020, uma proposta de adesão da Madeira ao apoio comunitário ‘Regime Escolar’, que prevê a distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas da União Europeia, assim como a realização de atividades pedagógicas e ações de informação que visam criar hábitos alimentares para uma dieta saudável, alinhado com as metas de saúde pública para a alimentação saudável.
No entanto, tal como recorda a deputada Sílvia Silva, a maioria que suporta o Governo Regional chumbou a proposta do PS, mas, passados cerca de 5 meses, apresentou um projeto que recomendava ao Executivo a candidatura ao regime de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas do pré-escolar do 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo que, após debate na Assembleia Legislativa Regional, mereceu aprovação por unanimidade.
Acontece que o Grupo Parlamentar do PS, no âmbito do seu trabalho parlamentar e de oposição construtiva, teve a informação de que a Região Autónoma da Madeira voltou a não se candidatar ao apoio ‘Regime Escolar’, embora a intenção conste do programa de Governo. Refira-se que, durante o debate do Programa de Governo, quando questionado sobre essa questão, na perspetiva de apurar uma justificação para esta situação, o secretário regional da Agricultura referiu que iria “trabalhar” nesse programa, apontando também responsabilidades para a Secretaria da Educação.
A deputada Sílvia Silva considera que não existe nenhuma justificação possível por parte do Governo Regional que sustente esta falha, «continuando a adiar a promoção da alimentação saudável junto dos mais jovens, a oportunidade de obter mais apoios da União Europeia e a ignorar uma fonte de receita para os agricultores madeirenses, uma vez que o programa reforça a necessidade de distribuição de produtos locais e regionais».
Sublinhe-se que o ‘Regime Escolar’ é um apoio comunitário de adesão voluntária, ao qual, na Madeira, pode apenas candidatar-se o Governo Regional. No continente português, este apoio beneficia os municípios para fornecimento e distribuição às escolas integradas na respetiva área de atuação ou diretamente nos agrupamentos de escolas não abrangidos pelos municípios. Nos Açores, candidatam-se as unidades orgânicas do sistema educativo.
Neste sentido, a parlamentar socialista reforça ser «incompreensível este atraso da Região em questões ligadas à alimentação saudável» e lamenta esta posição ou «inação do Governo Regional em não fomentar hábitos saudáveis junto das camadas mais jovens da população», numa altura em que a obesidade infantil apresenta números preocupantes também na Região. Lembra ainda que o apoio ‘Regime Escolar’ prevê a aplicação de medidas educativas de acompanhamento que visam promover não só o aumento do consumo dos produtos abrangidos, mas também a aproximação das crianças à agricultura, a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a educação relativamente às cadeias alimentares locais, à agricultura biológica, à produção sustentável ou ao combate ao desperdício de alimentos, ou seja, tudo o que, teoricamente, o Governo Regional da Madeira diz querer promover.
«O PS considera prioritário colocar em prática este programa e deverá exigir justificação do Governo Regional para o atraso na realização desta candidatura com o sucessivo desperdício de apoios na Madeira, ao contrário do resto do País», remata Sílvia Silva.