Durante a audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE 2024), esta tarde, o deputado da Madeira, Miguel Iglésias, considerou que este “não será apenas um bom orçamento. Estamos, porventura, perante o melhor orçamento para as relações externas em muitos anos”.
O deputado começou por, globalmente, destacar a “evolução positiva que está subjacente a esta proposta de Orçamento de Estado para 2024, com um aumento de 35,7% face ao orçamento inicial de 2023 (177M€)”, para de seguida apontar mais alguns números concretos: o aumento da despesa corrente em 10,6% para 4464,9 milhões de euros em 2024 (cerca e 69% do orçamento), “o que traduz uma prioridade muita clara da tutela em reforçar os recursos humanos do Ministério, em particular no apoio às nossas comunidades”, ou a contratação substancial de novos quadros efetivos, prevendo-se um aumento de 12% para 2024, com o mapa de pessoal a prever 3629 efetivos.
Destaque também para as melhorias registadas na rede consular, especialmente nestes dois últimos anos, com o aumento no número de Centros de Atendimento Consular, que entre 2019 e 2023 passaram de 2 para 9, do número postos consulares, que de 6 aumentaram para 22 postos, e a consequente subida exponencial de contactos. Não menos importante é o acordo alcançado para os aumentos salariais com os funcionários dos serviços periféricos externos e Camões (27% em termos transversais, 70% para a primeira posição remuneratória), bem como a alteração do mecanismo de correção cambial.
O deputado eleito pelo círculo da Madeira destacou também o bom trabalho feito em termos do aumento dos Vistos emitidos nos países da CPLP, dos Atos consulares praticados na rede externa do MNE, dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, do aumento substancial do Apoio ao associativismo na diáspora, bem como o aumento dos programas de apoio aos idosos e aos emigrantes carenciados.
Também muito importante é o que se conseguiu na ligação das nossas comunidades com a língua portuguesa, com a expansão de países e docentes, o investimento realizado na digitalização com uma taxa de execução de 80% e, em algo que impacta também os emigrantes madeirenses o que se alcançou “na ligação da nossa diáspora com o seu País, em particular com o reforço do Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora, com mais 13,5 milhões de euros de incentivos financeiros executados, vendo bons exemplos como ainda esta semana observámos na visita do Sr. Secretário de Estado das Comunidades a Viana do Castelo”.
Mas o investimento também se vê na projeção do investimento no prolongamento da duplicação de verbas nacionais para a cooperação, que existe desde o ano passado, de 20 para 40 milhões de euros, na criação de um novo sistema de incentivos financeiros para empresas, no valor de 150M€ por ano, destinado a grandes projetos de investimento que não são elegíveis no quadro do FEDER ou do Fundo de Coesão ou no acréscimo de quase 30%, face à estimativa de despesa de 2023 na aquisição de bens e serviços, prevista para 97,2 milhões de euros em 2024, “uma subida que agrega as necessidades de aumento derivadas da inflação, mas para prosseguir a execução dos projetos no âmbito do PRR, na transformação digital do MNE, e na participação em eventos de relevância internacional para o nosso País”.
Miguel Iglésias terminou afirmando que “é por todos estas melhorias visíveis, mensuráveis, sentidas pelas nossas comunidades, sentidas na nossa ação externa, e tendo em conta o investimento previsto nos consulados, incluindo os recursos humanos, no apoio às nossas comunidades, e tendo em conta também o reforço digno dos salários dos nossos funcionários, que mesmo que ainda se possa melhorar na especialidade, este é já provavelmente o melhor orçamento de sempre”, e concluiu afirmando que a prova disso é que “sobre a proposta concreta que aqui discutimos hoje, e é para isso que aqui estamos, da parte do PSD ouvimos zero. Não poderia haver melhor sinal político do que esse”.