De acordo com o documento do Tribunal de Contas, Miguel Albuquerque e Pedro Calado são responsáveis pela realização de contratos, nomeadamente com construtoras, empresas públicas e com a banca que deixaram a autarquia numa situação de muito difícil recuperação.
Em causa estão, por exemplo, dois contratos de derivados por um prazo de 3 anos assinados pelo então vereador com o pelouro das Finanças, Pedro Calado e pelo presidente da autarquia, Miguel Albuquerque, “cada um com um valor nacional de dez milhões de euros, sem ligação a qualquer crédito especifico do município, na modalidade de SWAP cancelável de cobertura de risco de variação de taxa de juro, com as instituições bancárias BES e Barclays Bank PLC de que resultaram prejuízos para a Autarquia no valor de 968.202,24€”.
No relatório consta ainda a conclusão de que “a motivação dos responsáveis municipais (cobertura de risco de aumento da taxa de juro), os riscos assumidos por conta dos aludidos instrumentos financeiros revelaram-se, a posteriori, desproporcionados e contrários ao interesse público, merecendo tais decisões um juízo de censura do Tribunal de Contas.”