A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República evidenciou, hoje, os progressos verificados em Portugal ao nível das políticas de planeamento familiar, direitos das mulheres, cuidados pré e pós-natais, promoção da igualdade de género e combate à violência, apontando também o caminho que ainda falta percorrer nestes domínios.
Marta Freitas falava esta manhã em Genebra, na Suíça, numa conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, a convite da ‘European Parliamentary Forum for Sexual & Reprodutive Rights’. Uma iniciativa a cargo do Fundo das Nações Unidas para a População, que assinala os 30 anos da Conferência Internacional do Cairo sobre População e Desenvolvimento e que reúne parlamentares de todas as regiões que trabalham para a melhoria do acesso à saúde sexual e reprodutiva.
A parlamentar destacou os avanços verificados a este nível, com Portugal a investir na alteração e viabilização de legislação que traduza os compromissos assumidos na Conferência do Cairo, em 1994. Exemplos disso são a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, que resultou de um amplo diálogo nacional e de um referendo subsequente, o acesso universal ao planeamento familiar, consultas pré-natais, parto assistido, cuidados pré e pós-natais (Portugal é um dos países do mundo onde é mais seguro engravidar e dar à luz) e serviços médicos gratuitos para crianças menores de 18 anos.
Não obstante o caminho já percorrido, Marta Freitas apontou também algumas metas definidas por Portugal, como sejam atingir até 2030 a mortalidade materna zero, zero necessidades não satisfeitas de planeamento familiar e a eliminação da violência baseada no género e de práticas prejudiciais, como o casamento infantil e a mutilação genital feminina.
A deputada socialista relevou o facto de a Estratégia Nacional de Cooperação 2030 ter eleito a igualdade de género como um dos seus principais eixos transversais, ligando-a à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos e ao empoderamento das mulheres e raparigas. Como adiantou, foi esta nova estratégia que deu origem a uma nova rubrica orçamental de 1 milhão de euros para a Igualdade de Género, disponível para organizações da sociedade civil, gerando financiamento para novos projetos de desenvolvimento em países prioritários.
Marta Freitas não deixou também de mostrar a sua apreensão relativamente ao surgimento de movimentos anti-direitos, anti-género e anti-igualdade, fenómenos que é preciso combater e que requerem uma abordagem junto da sociedade.
A parlamentar madeirense em São Bento garantiu o apoio do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento ao Fundo das Nações Unidas para a População, através de vários mecanismos de financiamento, e vincou ainda o empenho do Parlamento português na discussão e aprovação de políticas relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva e a defesa dos direitos das mulheres.