A PSI abrange o apoio às pessoas com deficiência, engloba antigos beneficiários do Subsídio Mensal Vitalício e da Pensão Social de Invalidez e dá proteção social a novos beneficiários.
Tal como referiu a parlamentar, atualmente, a PSI conta com mais de 110 mil beneficiários, permitindo que pessoas com deficiência ou com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% tenham um apoio para ajudar a fazer face à sua condição, responder a constrangimentos financeiros resultantes da deficiência e contribuir para alcançarem a sua autonomia e inclusão.
«Tem sido para o Partido Socialista uma prioridade a reformulação das prestações sociais para as pessoas com deficiência e a elaboração de um modelo para prestação única que respondesse, de forma mais simplificada e com maior eficácia, ao quadro das prestações sociais na área da deficiência», sustentou Marta Freitas, frisando que a PSI é, neste momento, a única prestação não contributiva que permite um rendimento direto aos beneficiários, independentemente da condição de pobreza.
A deputada madeirense vincou que o PS tem marcado avanços em prestações sociais mais modernas e inclusivas, de que são exemplos a PSI, o Complemento Social para o Idoso ou até o Rendimento Mínimo Garantido (atual RSI). «Não foi o CDS, nem o PSD, nem o PCP, nem o BE, ou outro partido político. Foi o Partido Socialista que introduziu estes apoios sociais para que ninguém ficasse para trás, numa perspetiva de cidadania», sublinhou.
Marta Freitas deu conta que permanece uma vontade do Governo do Partido Socialista em trabalhar continuamente sobre a PSI, prestação social esta que comprovou ser «uma alavanca contra a inatividade», sendo possível conciliar com a atividade laboral – condição que não ocorria anteriormente – promovendo assim a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade, na medida das suas capacidades e sem deixar de proteger as situações de deficiência profunda.
A parlamentar adiantou ainda que, com a última atualização, o valor médio mensal da componente base da PSI corresponde a cerca de 275€, podendo a componente base e complemento atingir neste momento cerca de 768€ mensais, o que corresponde a aumentos de 25% a 34% relativamente ao anterior Subsídio Mensal Vitalício. Isto, para além dos aumentos que foram verificados na bonificação por deficiência e no subsídio por assistência à 3ª pessoa.
Atendendo às propostas de alteração apresentadas, Marta Freitas considerou ser importante uma reflexão, no sentido de não ser colocada em causa a própria PSI, sobrecarregando-a nas alterações às condições gerais de atribuição, e alertou para a possibilidade de essas mesmas propostas poderem canalizar recursos para quem não tem deficiência. «Esta matéria não está fechada e selada, mas é intempestivo fazer alterações e ajustamentos a uma prestação social ainda em fase de implementação», disse, rematando que, finalizada esta fase, o PS estará disponível para fazer uma «reavaliação, adaptação e evolução contínua e, acima de tudo, sólida da PSI».