Na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a parlamentar lembrou as dificuldades inerentes a uma região ultraperiférica como a Madeira, que depende fortemente do setor do turismo, apontando as questões da empregabilidade e desemprego, a necessidade constante de qualificação dos trabalhadores e o apoio às empresas.
Considerando que é sempre necessário o reforço das verbas da Segurança Social para regiões insulares afastadas, como são a Madeira e os Açores, Marta Freitas lembrou que foi com o Governo do Partido Socialista, desde 2015, que essas transferências de apoio social à população residente nas ilhas têm sido crescentes. No caso da Madeira, a deputada recordou que, em 2015, com o Governo do PSD-CDS, foram transferidos 17,5 milhões de euros para a Segurança Social da RAM, sendo que, em 2021, num momento de igual dificuldade socioeconómica, está cabimentada uma transferência na ordem dos 38,6 milhões de euros. Tal como evidenciou, este valor representa um acréscimo de 21,1 milhões de euros, ou seja, «hoje este Governo Socialista transfere mais 120,3% para a Segurança Social da RAM».
Por outro lado, abordando a questão da inclusão, Marta Freitas perguntou que projetos estão previstos para 2021 ao nível da acessibilidade física – nos serviços públicos, como exemplo nos transportes, e na via pública, já que é objetivo deste Executivo a contínua eliminação de barreiras arquitetónicas – assim como no que diz respeito à acessibilidade à informação e formação na área digital, com olhar especial para pessoas com deficiência. Solicitou, ainda, esclarecimentos a respeito da criação da Agência para a Empregabilidade – Valor T.