A parlamentar madeirense enalteceu o papel importante que a comunicação social tem tido, especialmente nesta fase de pandemia, para divulgar a informação junto da população, e salientou a estratégia do Executivo para dar resposta a esta situação e salvar empresas, lançando apoios financeiros, alguns focados para a comunicação social. Nesta ordem de ideias, aproveitou para instar a governante sobre o ponto da situação no que respeita à regularização dos contratos de trabalho dos funcionários da RTP, dos quais destacou os 19 trabalhadores da RTP-Madeira que há muito aguardam essa resposta. Este foi, aliás, um assunto já levantado pela deputada aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2020.
Marta Freitas recordou que o Governo comprometeu-se em concluir o processo de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública até o final de 2020, algo que ficou assegurado no artigo 21.º da Lei do Orçamento do Estado. Por outro lado, lembrou que o artigo 58.º do OE2020 garante, de forma particular, a regularização dos vínculos precários existentes e consequente contratação efetiva e integração no quadro de pessoal da RTP-Madeira dos trabalhadores que respondam a necessidades permanentes do serviço, essenciais ao seu normal funcionamento, bem como harmonização das tabelas salariais e das progressões nas carreiras dos trabalhadores da RTP.
A deputada socialista referiu que há já longos anos a RTP-M se sente, de certa forma, «colocada para segundo plano», uma vez que carece de investimento em equipamentos que estão obsoletos, agravando ainda a situação dos trabalhadores. Por isso, neste momento em que se prevê um aumento da taxa de desemprego e recessão económica, a parlamentar quer saber o que prevê o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública fazer relativamente a estes profissionais, quer a nível regional, quer nacional. «Desejamos que na retificação ao Orçamento do Estado não sejam travados os apoios à RTP, em especial ao Centro Regional da Madeira, já contemplados no OE2020, o que penalizaria mais uma vez esta estação regional», advertiu Marta Freitas.