Marta Freitas preconiza uma inclusão que permita que todos os cidadãos e cidadãs, sem exceção, possam ter direito, independentemente das suas capacidades, a um trabalho digno, regular e estável. “Só assim caminharemos para uma sociedade mais igualitária, mais inclusiva, mais justa, fazendo cumprir a constituição da República Portuguesa”, afirmou.
A parlamentar madeirense reforça a importância das medidas que têm sido implementadas pelos governos socialistas na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, para que possam alcançar a sua autonomia e autodeterminação. Aponta como exemplos a possibilidade de estes cidadãos poderem acumular a Prestação Social de Inclusão com o rendimento de trabalho, assim como a lei que estabelece a quota de acesso ao emprego para pessoas com deficiência, garantindo uma obrigatoriedade de inclusão e o acesso ao direito do Trabalho.
Para além disso, e tendo em conta estes tempos de crise, que evidenciam as desigualdades e que têm um impacto maior nos mais vulneráveis, Marta Freitas destaca a importância que tem a adoção de medidas de proteção equitativas e a criação mecanismos que garantam a igualdade de direitos no acesso ao trabalho, e para que sejam atingidas as metas pretendidas de inclusão no mercado de trabalho. Aponta exemplos como majorações para estágios ou contratos a termo para pessoas com deficiência, bem como a criação de uma bolsa de emprego, com acompanhamento continuado dos trabalhadores com deficiência e das empresas, numa ação conjunta e articulada entre as várias entidades envolvidas.
Considera ainda Marta Freitas que estas medidas já são uma prática a nível nacional e que seria essencial o Instituto de Emprego da Madeira adaptar este tipo de medidas ao contexto regional. Existe um longo caminho a fazer no que diz respeito a um mercado de trabalho mais inclusivo na Região Autónoma da Madeira, é uma solicitação já feita pelas associações representativas das pessoas com deficiência na Madeira e cabe ao Governo Regional participar nesta vontade de criar medidas de incentivo e incremento de taxa de emprego das pessoas com deficiência na Região, criando oportunidades e acesso ao emprego a todos, sem exceção, frisa a parlamentar.