Marta Freitas sensibilizou, hoje, a ministra da Justiça para a necessidade de reforçar os meios humanos nos tribunais da Comarca da Madeira.
Na audição a Catarina Sarmento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, a deputada eleita pelo círculo eleitoral da Madeira alertou para a continuada carência de recursos humanos para responder às solicitações e processos nos tribunais da Região. A parlamentar chamou, por isso, a atenção da governante para o necessário reforço de meios humanos – funcionários judiciais e magistrados do Ministério público – em toda a Comarca da Madeira, de modo a que seja possível alcançar a eficiência desejada na Justiça.
Marta Freitas deu conta do facto de, em 2021, ter sido iniciada a empreitada de reabilitação e criação de acessibilidades no Palácio da Justiça da Ponta de Sol e de, neste mês, arrancar a melhoria das acessibilidades no Tribunal do Porto Santo. Alertou, contudo, para a necessidade urgente da recuperação integral do edifício do Tribunal de Santa Cruz, incluindo o alargamento do arquivo e a construção de uma cela. Apontou também a necessidade de encontrar uma solução para as instalações do Juízo de Família e Menores.
A parlamentar madeirense em São Bento mostrou-se, contudo, certa de que a prevista transformação digital, com modernização de sistemas de informação e de infraestruturas tecnológicas para simplificação e agilização de processos e procedimentos, bem como a transformação dos modelos de atendimento e de disponibilização de serviços online serão essenciais para responder com maior celeridade aos processos na Região Autónoma da Madeira.
Marta Freitas aproveitou também para destacar o facto de o OE2022 contemplar um acréscimo de 10% no investimento na área da Justiça face à execução de 2021, assim como um aumento de 4% na despesa com pessoal. Como explicou, uma boa parte da despesa de investimento prevista neste orçamento destina-se essencialmente ao financiamento de obras e/ou construção de edificado, com um aumento de 142% face ao ano transato.