A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República Marta Freitas defendeu que, “face ao agravamento dos problemas sociais nas regiões autónomas, é crucial clarificar a responsabilidade ineludível dos governos regionais na condução, gestão e adequação das políticas sociais e apoios diferenciados às populações”.
No final de uma visita parlamentar aos Açores, no quadro da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, Marta Freitas considerou “interessantes e muito positivos os intercâmbios realizados com os deputados açorianos”, uma vez que “permitiram conhecer no terreno as respostas diferenciadas implementadas nas diferentes ilhas daquele arquipélago”.
Tratando-se de uma área governativa não regionalizada, Marta Freitas deixou em evidência que isso não exime os executivos regionais de assumir um papel “fundamental e determinante”, no exercício da autonomia.
É que, explicou, “existem apoios diretos do Governo da República, como a Prestação Social para Inclusão, o Complemento Solidário para Idosos ou Subsídio de Desemprego, entre outros, mas as políticas sociais são responsabilidade das nossas regiões autónomas, no caso das ilhas”.
“Temos gestão própria”, vincou Marta Freitas, apontando que “nas transferências realizadas no quadro da Lei das Finanças Regionais, a Madeira e os Açores também recebem verbas para a políticas sociais e de solidariedade, cabendo então aos respetivos governos regionais alocar recursos e adequar respostas sociais às necessidades e especificidades das populações de cada região autónoma”.
Refira-se que na deslocação da delegação da Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão aos Açores, os deputados visitaram diversas instituições, tendo sido recebidos pelos presidentes do Governo e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
A propósito da reunião entre os deputados das comissões dos Assuntos Sociais da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa dos Açores, Marta Freitas destacou “o importante intercâmbio” realizado em temas como comportamentos aditivos e dependências, saúde mental, apoios às crianças, idosos e pessoas com deficiência, indicadores de desigualdade, taxa de risco de pobreza, privação material severa e sobrelotação de habitação, bem como a adaptação pelas regiões autónomas das leis nacionais e alterações legislativas necessárias a discussão na Assembleia da República, apreciando-se ainda a forma como o Plano de Recuperação e Resiliência e os fundos comunitários regionais podem fortalecer as redes de apoio social.