A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República destacou, hoje, o investimento na área social, na inclusão e a vontade de reduzir as desigualdades sociais como “medidas fundamentais” do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2024), elogiando as opções tomadas pelo Governo do PS neste domínio.
Esta manhã, no decorrer da audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito da discussão na generalidade da proposta do OE2024, Marta Freitas salientou como muito positivo o alargamento do Passe Social+ a todo o território nacional, a mais destinatários com baixos rendimentos, bem como a desempregados de longa duração e cidadãos com deficiência. Serão mais de 2,7 milhões de pessoas abrangidas pelos 8,8 milhões de euros alocados a esta medida tão importante para um grande número de pessoas com deficiência que auferem baixos rendimentos, a quem o acesso gratuito aos transportes públicos, possibilitará que se possam, por exemplo, deslocar a consultas e terapias, procurar trabalho, entre outras necessidades.
Destacou também a convergência do Complemento da PSI com o Limiar de Pobreza, já em 2024, que sobe agora para cerca de 550 euros mensais, mais 60€ do que em 2023, e que será essencial no combate à pobreza.
Igualmente importante é o compromisso do Governo para com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, prevendo-se mais avanços na implementação das suas medidas de modo a promover melhores acessibilidades digitais, físicas, de orientação, de informação e de comunicação nos diferentes meios, mas também permitir um maior acesso à Língua Gestual Portuguesa, fulcral para alcançarmos a verdadeira inclusão das pessoas com deficiência e aprofundar para a sua autonomia.
A propósito dos passos dados para implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente como Resposta Social, a deputada socialista perguntou o que se pode esperar desta transição e como serão garantidas as verbas para esta Resposta Social, neste orçamento para 2024.
Na mesma linha, falando dos bons resultados que tem o Estatuto do Cuidador Informal tem apontado e da importância que tem tido no apoio desta referida população, no reforço e melhoria da conciliação entre trabalho e a prestação de cuidados, saudou o caminho feito para simplificação do reconhecimento deste estatuto e a ampliação das medidas de garantia do direito ao descanso dos cuidadores. Partindo dos números de 2023, em que a execução deste estatuto será de 21,8 milhões de euros e do aumento de 32%, para 28,8M€ destinados em 2024 questionou a ministra, Ana Mendes Godinho, sobre quais as melhorias com que poderemos contar no acesso a este estatuto, e no benefício do mesmo, em 2024.
À margem desta sessão parlamentar, Marta Freitas considerou que “estas medidas são muito positivas, particularmente nestas áreas , onde as pessoas são mais vulneráveis, e em que há ainda algum caminho a fazer para a inclusão plena destas pessoas”. A deputada madeirense disse ainda que “no respeito pelas competências conferidas pela Autonomia, vejo como desejável e até muito importante que, também na Região Autónoma da Madeira, boas medidas como estas sejam adaptadas às nossas especificidades, o que não deverá ser difícil de fazer com as transferências da Segurança Social para a RAM, previstas no OE2024. Em alternativa”, acrescentou Marta Freitas , “o Governo Regional também poderia optar por aprofundar as medidas que atualmente existem, mas que ainda não respondem às necessidades das pessoas com deficiência ou dos seus cuidadores”. A título de exemplo, a deputada socialista recordou que em termos nacionais “a Secretária de Estado da Inclusão anunciou que nesta próxima fase está prevista a criação de uma bolsa de cuidadores, e vagas mais acessíveis na Rede de Cuidados Continuados, para que possa haver o descanso do cuidador. Esta é uma medida verdadeiramente humanizadora para aqueles que cuidam, e que precisam, também, de um pouco de tempo para cuidar de si”.